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política

Senado recebe PEC que pode permitir reeleição de Mesas do Congresso

O Sena­do vai anal­is­ar uma pro­pos­ta de emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) que altera as regras para a eleição das mesas dire­toras do Poder Leg­isla­ti­vo, per­mitin­do a reeleição dos seus mem­bros den­tro da mes­ma leg­is­latu­ra. O tex­to (PEC 33/2020) foi apre­sen­ta­do pela senado­ra Rose de Fre­itas (Podemos-ES).

As elei√ß√Ķes para as Mesas Dire¬≠toras do Sena¬≠do e da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos acon¬≠te¬≠cem a cada dois anos. Atual¬≠mente, a Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Fed¬≠er¬≠al pro√≠be a recon¬≠du√ß√£o de mem¬≠bros das Mesas para o mes¬≠mo car¬≠go em duas elei√ß√Ķes con¬≠sec¬≠u¬≠ti¬≠vas. O tex¬≠to altera o arti¬≠go 57 da Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Fed¬≠er¬≠al, que veda a reelei√ß√£o para pres¬≠i¬≠dentes do Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo e pas¬≠sa a per¬≠mi¬≠tir a recon¬≠du√ß√£o por um √ļni¬≠co per√≠o¬≠do sub¬≠se¬≠quente. Rose entende que essa regra est√° ‚Äúdescom¬≠pen¬≠sa¬≠da‚ÄĚ des¬≠de 1997, quan¬≠do a Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o pas¬≠sou a admi¬≠tir a reelei√ß√£o para o Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo, e defende ‚Äúhar¬≠mo¬≠nizar‚ÄĚ a situ¬≠a√ß√£o.

‚Äú[A reelei√ß√£o] j√° se incor¬≠porou √† nos¬≠sa cul¬≠tura pol√≠ti¬≠ca, ten¬≠do asse¬≠gu¬≠ra¬≠do a con¬≠tinuidade admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠va, a sobera¬≠nia do eleitor, bem como se apre¬≠sen¬≠ta¬≠do como anteparo con¬≠sis¬≠tente para qual¬≠quer ten¬≠ta¬≠ti¬≠va de per¬≠pet¬≠u¬≠a√ß√£o no poder‚ÄĚ, escreve a senado¬≠ra em sua jus¬≠ti¬≠fica¬≠ti¬≠va para a PEC.

A ini¬≠cia¬≠ti¬≠va j√° rece¬≠beu o apoio de 29 out¬≠ros senadores, tr√™s a mais do que o necess√°rio para a apre¬≠sen¬≠ta√ß√£o de uma PEC. Entre os sig¬≠nat√°rios est√£o os l√≠deres do gov¬≠er¬≠no no Sena¬≠do, Fer¬≠nan¬≠do Bez¬≠er¬≠ra Coel¬≠ho (MDB-PE), e no Con¬≠gres¬≠so, Eduar¬≠do Gomes (MDB-TO). Al√©m dis¬≠so, a PEC con¬≠ta com o apoio de tr√™s senadores que com¬≠p√Ķem a atu¬≠al Mesa Dire¬≠to¬≠ra do Sena¬≠do: o 1¬ļ vice-pres¬≠i¬≠dente, Anto¬≠nio Anas¬≠ta¬≠sia (PSD-MG), o 2¬ļ suplente, Wev¬≠er¬≠ton (PDT-MA) e Eduar¬≠do Gomes, que √© 2¬ļ secret√°rio.

A mudan√ßa nas regras tam¬≠b√©m tem opos¬≠i¬≠tores den¬≠tro do Sena¬≠do. Na sem¬≠ana pas¬≠sa¬≠da, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ‚ÄĒ l√≠der da ban¬≠ca¬≠da √† qual per¬≠tence a senado¬≠ra Rose de Fre¬≠itas ‚ÄĒ apre¬≠sen¬≠tou uma man¬≠i¬≠fes¬≠ta√ß√£o ofi¬≠cial do par¬≠tido em oposi√ß√£o √† reelei√ß√£o dos mem¬≠bros das Mesas Dire¬≠toras. Ele disse que a ideia desval¬≠oriza os mem¬≠bros do Con¬≠gres¬≠so, e foi acom¬≠pan¬≠hado pelos senadores Esperidi√£o Amin (PP-SC) e Jorge Kaju¬≠ru (Cidada¬≠nia-GO).

Exce√ß√Ķes

O Supre¬≠mo Tri¬≠bunal Fed¬≠er¬≠al (STF) admite uma exce√ß√£o √† atu¬≠al regra, que √© quan¬≠do as elei√ß√Ķes para as Mesas ocor¬≠rem em leg¬≠is¬≠lat¬≠uras (per√≠o¬≠dos de qua¬≠tro anos entre duas elei√ß√Ķes nacionais) difer¬≠entes. Gra√ßas a essa inter¬≠pre¬≠ta√ß√£o, o Sena¬≠do j√° teve qua¬≠tro pres¬≠i¬≠dentes reeleitos des¬≠de a pro¬≠mul¬≠ga√ß√£o da Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o: Renan Cal¬≠heiros (MDB-AL), por duas vezes (em 2007 e 2015); Ant√īnio Car¬≠los Mag¬≠a¬≠l¬≠h√£es (BA), em 1999, e Jos√© Sar¬≠ney (MA), em 2011.

Na C√Ęmara isso acon¬≠te¬≠ceu duas vezes: com Michel Temer (SP), em 1999, e com o atu¬≠al pres¬≠i¬≠dente, Rodri¬≠go Maia, em 2019. Maia √© tam¬≠b√©m o √ļni¬≠co dos pres¬≠i¬≠dentes do Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo que se man¬≠teve no car¬≠go por dois mandatos den¬≠tro da mes¬≠ma leg¬≠is¬≠latu¬≠ra, numa situ¬≠a√ß√£o excep¬≠cional: em 2016 ele foi eleito em sub¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o a Eduar¬≠do Cun¬≠ha (RJ), que havia sido afas¬≠ta¬≠do pela Justi√ßa. O STF per¬≠mi¬≠tiu que Maia bus¬≠casse a reelei√ß√£o em 2017, acei¬≠tan¬≠do o argu¬≠men¬≠to de que o seu per√≠o¬≠do na presid√™n¬≠cia n√£o havia con¬≠sti¬≠tu√≠¬≠do um manda¬≠to pr√≥prio, mas ape¬≠nas um ‚Äútam¬≠p√£o‚ÄĚ.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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