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política

Senado estuda solução para dívidas de alunos com o Fies

A edi√ß√£o 2021 do Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem) ser√° a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de covid-19. Mas dificuldades n√£o se encerram na prova de ingresso para o ensino p√ļblico superior. Quem busca forma√ß√£o universit√°ria no sistema privado tamb√©m sofre os efeitos da crise sanit√°ria, que agravou a infla√ß√£o e o desemprego, resultou em elevados √≠ndices de evas√£o escolar e aumentou a inadimpl√™ncia no pagamento do financiamento dos estudos. V√°rias iniciativas do Senado t√™m objetivo de suspender, refinanciar ou at√© cancelar as d√≠vidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o maior programa do Minist√©rio da Educa√ß√£o (MEC) para o setor.

Desde 2001, o Fies j√° beneficiou cerca de¬†3 milh√Ķes de cidad√£os. Destinado a estudantes que n√£o t√™m condi√ß√Ķes de pagar a mensalidade de uma universidade privada, o fundo facilita o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O Fies paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda est√° matriculado, para que ele¬†realize o pagamento quando estiver formado, sem juros.

A crise da covid-19 fez aumentar substancialmente os √≠ndices de inadimpl√™ncia dos contratos com o Fies. A Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obriga√ß√Ķes financeiras com o Fies durante o per√≠odo de vig√™ncia do estado de calamidade p√ļblica causado pela pandemia, reconhecido pelo¬†Decreto Legislativo 6, de 20 de mar√ßo de 2020. Tamb√©m em raz√£o da pandemia, o MEC, atrav√©s de portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necess√°rios para contrata√ß√£o ou aditamento semestral do Fies e ¬†prorrogou at√© 31 de dezembro deste ano o prazo de renova√ß√£o dos contratos relativos a 2021.

Propostas do Senado

Em 5 de maio o Senado aprovou o PL 1.133/2021,¬†do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga at√© o fim de 2021 a suspens√£o tempor√°ria das obriga√ß√Ķes financeiras dos estudantes benefici√°rios do Fies. A proposta tem por objetivo¬†manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronav√≠rus. O projeto aguarda vota√ß√£o no Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados.

Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de  estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.

J√° o projeto PL 4.038/2021,¬†do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados √≠ndices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende at√© o fim de 2022 a cobran√ßa de juros e multa dos estudantes. O senador Fernando Collor (Pros-AL) prop√īs um programa de regulariza√ß√£o e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos morat√≥rios e parcelamento da d√≠vida em at√© 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).

E, em proposi√ß√£o mais recente, o senador Rog√©rio Carvalho (PT-SE) estabelece ‚Äúanistia total e irrestrita‚ÄĚ dos d√©bitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando aten√ß√£o para a situa√ß√£o de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.

Tamb√©m foi encaminhado √† an√°lise da Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021,¬†do senador Veneziano Vital do R√™go (MDB-PB), que flexibiliza os crit√©rios do teto do financiamento do Fies em rela√ß√£o √† renda familiar per capita e abre exce√ß√Ķes ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas ol√≠mpicos em forma√ß√£o.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, prop√Ķe que estudantes que estejam h√° pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.

Evas√£o escolar

Os motivos econ√īmicos para o aumento da evas√£o escolar durante a crise de covid chamaram a aten√ß√£o da Subcomiss√£o Tempor√°ria para Acompanhamento da Educa√ß√£o na Pandemia, que discutiu a quest√£o em audi√™ncia p√ļblica¬†com representantes da Uni√£o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da¬†Uni√£o Nacional dos Estudantes (UNE), em 8 de novembro. Na ocasi√£o, os debatedores alertaram para a necessidade de um programa para atrair jovens de volta √†s escolas e universidades, e reivindicaram a recomposi√ß√£o do or√ßamento de bolsas de estudo e do Plano Nacional de Assist√™ncia Estudantil (Pnaes).

J√° os especialistas ouvidos pela Comiss√£o de Educa√ß√£o (CE) em audi√™ncia p√ļblica¬†realizada em 8 de novembro associaram as propostas de reforma tribut√°ria em tramita√ß√£o no Congresso a uma amea√ßa que afeta tanto o Fies quanto o Programa Universidade para Todos (ProUni) ‚ÄĒ¬†programa que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em institui√ß√Ķes particulares de educa√ß√£o superior. Para eles, os projetos PL 3.887/2020¬†e PL 2.337/2021, que alteram as regras tribut√°rias, podem tornar o ProUni economicamente invi√°vel e resultar em gastos ainda maiores por parte das universidades p√ļblicas.

Fonte: Agência Senado

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