O Plenário do Senado aprovou, ontem (7) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção.
O Senado, também, aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passam a valer na data da publicação da futura lei.
Ao finalizar a votação das matérias, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou que as propostas já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, e disse que há um compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal em não impactar o Teto de Gastos. ” O ministro Dias Toffoli me autorizou, inclusive, a relatar a este Plenário que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos. Portanto, está mantida a Emenda constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que o momento pode não ser o mais propício para o aumento do STF. Renan, no entanto, anunciou o voto favorável ao aumento, para “não trincar a relação entre os poderes”. Ele ainda defendeu o fim do efeito cascata e disse acreditar na vontade do Judiciário de acabar com o auxílio-moradia e outros penduricalhos.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia dado parecer contrário ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reafirmou seu entendimento de que o aumento é indevido para o momento, por conta do chamado efeito cascata. Segundo o senador, alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados. Ele disse ainda que, pela falta de previsão orçamentária, o projeto pode ser considerado inconstitucional. “As violações são flagrantes no texto e também no mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas públicas”, afirmou o senador.
Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é preciso “dizer não à caixa preta do Judiciário”. Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a “falta de transparência” nos salários da Justiça.
O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.
Fonte: Agência Senado
Foto: Divulgação