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política

Relator da reforma tributária poderá incluir benefícios voltados à educação

O rela¬≠tor da refor¬≠ma trib¬≠ut√°ria, dep¬≠uta¬≠do Aguinal¬≠do Ribeiro (PP-PB), afir¬≠mou que estu¬≠da a pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de uma devolu√ß√£o de impos¬≠to para que as fam√≠lias de baixa ren¬≠da con¬≠tin¬≠uem a aces¬≠sar pro¬≠gra¬≠mas edu¬≠ca¬≠cionais como o ProUni. ‚ÄúSeja a isen√ß√£o do ProUni, seja a devolu√ß√£o para o cidad√£o, mit¬≠i¬≠gan¬≠do a quest√£o das men¬≠sal¬≠i¬≠dades. E sobre¬≠tu¬≠do com o olhar de pro¬≠gres¬≠sivi¬≠dade, visan¬≠do √† justi√ßa fis¬≠cal‚ÄĚ, disse Ribeiro.

Os pro¬≠gra¬≠mas soci¬≠ais no setor de edu¬≠ca√ß√£o poder√£o ser impacta¬≠dos pela cri¬≠a√ß√£o do Impos¬≠to sobre Bens e Servi√ßos (IBS), pre¬≠vis¬≠to na PEC 45/19, em an√°lise na Comis¬≠s√£o Mista da Refor¬≠ma Trib¬≠ut√°ria. Segun¬≠do a pro¬≠pos¬≠ta, o IBS reunir√° em uma √ļni¬≠ca al√≠quo¬≠ta o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

A pres¬≠i¬≠dente da Asso¬≠ci¬≠a√ß√£o Nacional das Uni¬≠ver¬≠si¬≠dades Par¬≠tic¬≠u¬≠lares (Anup), Eliz¬≠a¬≠beth Guedes, que √© irm√£ do min¬≠istro da Econo¬≠mia, Paulo Guedes, citou especi¬≠fi¬≠ca¬≠mente a pro¬≠pos¬≠ta do gov¬≠er¬≠no que unifi¬≠ca ape¬≠nas PIS e Cofins como um entrave para o ProUni. A medi¬≠da con¬≠s¬≠ta do PL 3887/20, que trami¬≠ta na C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos.

Segun­do Eliz­a­beth Guedes, a pre­visão de uma alíquo­ta de 12% aumen­taria as men­sal­i­dades do ensi­no supe­ri­or e, por isso, é necessária uma solução para o ProUni.

‚ÄúOs alunos do ProUni s√£o par¬≠dos, eles tra¬≠bal¬≠ham de dia e estu¬≠dam de noite, eles se loco¬≠movem com trans¬≠porte p√ļbli¬≠co, moram em casas com mais de sete pes¬≠soas, estu¬≠dam mais meia hora que os alunos das uni¬≠ver¬≠si¬≠dades p√ļbli¬≠cas e s√£o, n√£o raro, a primeira pes¬≠soa da fam√≠lia a ter aces¬≠so ao n√≠v¬≠el supe¬≠ri¬≠or‚ÄĚ, afir¬≠mou.

Repro­dução TV Sena­do
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária
Eliz­a­beth Guedes: alíquo­ta de 12% aumen­taria as men­sal­i­dades do ensi­no supe­ri­or

O impacto da refor¬≠ma trib¬≠ut√°ria na edu¬≠ca√ß√£o foi debati¬≠do nes¬≠ta sex¬≠ta-feira em reuni√£o vir¬≠tu¬≠al da comis¬≠s√£o mista que anal¬≠isa o tema. Ao par¬≠tic¬≠i¬≠par do debate, a vice-pres¬≠i¬≠dente da Fed¬≠er¬≠a√ß√£o Nacional das Esco¬≠las Par¬≠tic¬≠u¬≠lares (Fenep), Am√°¬≠bile P√°cios, ressaltou que o ProUni cus¬≠ta R$ 4.600 por ano por aluno para o gov¬≠er¬≠no, enquan¬≠to o estu¬≠dante uni¬≠ver¬≠sit√°rio da rede p√ļbli¬≠ca cus¬≠ta R$ 28.600.

Coor¬≠de¬≠na¬≠do pelo Min¬≠ist√©rio da Edu¬≠ca√ß√£o, o Pro¬≠gra¬≠ma Uni¬≠ver¬≠si¬≠dade para Todos (ProUni) ofer¬≠ece bol¬≠sas de estu¬≠do inte¬≠grais e par¬≠ci¬≠ais em insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes pri¬≠vadas de ensi¬≠no supe¬≠ri¬≠or.

Pro­postas em dis­cussão
H√° tr√™s prin¬≠ci¬≠pais pro¬≠postas de refor¬≠ma trib¬≠ut√°ria em an√°lise na C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos e no Sena¬≠do:

  • a PEC 110/19, do Sena¬≠do, que aca¬≠ba com nove trib¬≠u¬≠tos e cria dois impos¬≠tos, um sobre bens e servi√ßos (IBS), nos moldes dos impos¬≠tos sobre val¬≠or agre¬≠ga¬≠do cobra¬≠dos na maio¬≠r¬≠ia dos pa√≠s¬≠es desen¬≠volvi¬≠dos; e um impos¬≠to espec√≠¬≠fi¬≠co sobre alguns bens e servi√ßos. A mat√©ria est√° em an√°lise pelos senadores;
  • a PEC 45/19, do dep¬≠uta¬≠do Baleia Rossi (MDB-SP), que aca¬≠ba com cin¬≠co trib¬≠u¬≠tos e tam¬≠b√©m cria os impos¬≠tos sobre bens e servi√ßo, como a pro¬≠pos¬≠ta dos senadores. Esse tex¬≠to est√° na C√Ęmara; e
  • o Pro¬≠je¬≠to de Lei 3887/20, do Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo, que cria a Con¬≠tribui√ß√£o sobre Bens e Servi√ßos (CBS), com al√≠quo¬≠ta de 12%, em sub¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o ao PIS e √† Cofins. Essa pro¬≠pos¬≠ta tam¬≠b√©m se encon¬≠tra na C√Ęmara.

Fonte: Ag√™n¬≠cia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

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