política

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por 8 a 3 votos em descriminalizar o porte de maconha, os ministros proclamam hoje a decisão final. Eles definiram a quantidade de drogas que separa usuário de traficante em 40g, ou ou seis plantas fêmeas. Presidente opina sobre disc... ✚

A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (26), às 14h30, audiência pública remota sobre parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com orientações específicas para o público constituído por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer 50/202... ✚

Anitta utilizou sua conta no Instagram para discutir política e alertar seus fãs sobre a PEC que propõe anistia para irregularidades cometidas por partidos políticos, explicando seu posicionamento com as seguintes palavras: “As redes sociais são a nossa voz, e a voz do povo é ... ✚

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira, 19, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto permite a instalação de casas de jogos de azar em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, ... ✚

Foi protocolado recentemente no Senado um projeto de lei que altera o Código Penal para que os crimes de estupro e de estupro de vulnerável também sejam punidos se praticados ”na modalidade virtual”. De autoria dos senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o PL 1.238/2024 acrescenta... ✚

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta o período da licença e do salário-maternidade para mães com complicações médicas relacionadas ao parto. A matéria passou por turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados,... ✚

Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado ... ✚

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem reali... ✚

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou, durante coletiva à imprensa que os senadores devem votar na próxima semana o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). O PL 914/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (28) e ch... ✚

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os r... ✚

O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens ... ✚

Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pel... ✚

Um projeto de lei votado no Senado estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O PL 2.737/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos... ✚

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, no fim da manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 233, de 2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo seguro obrigatório p... ✚