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política

Plenário analisa prioridade em atendimento à mulher vítima de violência

Um projeto de lei votado no Senado estabelece prioridade no atendimento social, psicol√≥gico e m√©dico √† mulher v√≠tima de viol√™ncia dom√©stica e familiar.¬†O PL 2.737/2019, oriundo da C√Ęmara dos Deputados, j√° foi aprovado nas Comiss√Ķes de Seguran√ßa P√ļblica (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Se for aprovado no Plen√°rio, o texto vai √† san√ß√£o presidencial.

A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento priorit√°rio no Sistema UŐĀnico de SauŐĀde (SUS) e no Sistema UŐĀnico de SegurancŐßa PuŐĀblica (Susp).

O projeto modifica ainda a Lei 13.239, de 2015, que disp√Ķe sobre a realiza√ß√£o de cirurgia pl√°stica reparadora de sequelas de les√Ķes causadas por atos de viol√™ncia contra a mulher no √Ęmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.

Loteca

Outro item da pauta é o projeto de lei que destina a renda de um concurso da Loteca por ano à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).

De autoria do senador Fl√°vio Bolsonaro (PL-RJ), o PL 3.071/2019 era inicialmente terminativo na Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE), mas foi apresentado recurso para que passasse por delibera√ß√£o do Plen√°rio. Se aprovado, o projeto vai √† C√Ęmara.

Fl√°vio Bolsonaro defendeu a import√Ęncia da entidade sem fins lucrativos para a reabilita√ß√£o de crian√ßas, adolescentes e adultos com defici√™ncia f√≠sica. Fundada em 1954, a ABBR atende atualmente 1,2 mil pacientes por dia, sendo 70% deles de baixa renda, conforme dados fornecidos pela entidade.

Contrapropaganda

Também deve ser analisado o projeto de lei que possibilita a imposição de multa diária ao fornecedor que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda (PL 3.617/2019).

A contrapropaganda deve desfazer os efeitos negativos originários da veiculação da publicidade enganosa ou abusiva, de modo a corrigir a informação dada ao consumidor sobre a aquisição de determinado produto ou a prestação de determinado serviço.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou a proposta com a justificativa de que, se houver demora na divulga√ß√£o da contrapropaganda, ‚Äúa situa√ß√£o nefasta se perpetuar√°, sob pena de n√£o conseguir desfazer a incorre√ß√£o, o que ser√°, indiscutivelmente, prejudicial para as rela√ß√Ķes de consumo‚ÄĚ. Se aprovada, a mat√©ria segue √† C√Ęmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado