A Justiça Federal proibiu a reabertura parcial do comércio no Distrito Federal, programada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para a próxima segunda-feira, até uma decisão final pela Justiça, em resposta a um pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Distrito Federal.
A decisão acata em parte o pedido do Ministério Público, que pretendia ampliar o fechamento do comércio no DF para combater a disseminação do novo coronavírus, restringindo o setor comercial apenas às atividades essenciais. Nas últimas semanas, Ibaneis já havia permitido a volta de atividades como lojas de móveis, eletrodomésticos, óticas, bancos e lojas de construção, entre outros.
“Considerando que a discussão está intrinsecamente relacionada à discricionariedade administrativa, não vislumbrando este Juízo, por ora, nenhuma ilegalidade, irrazoabilidade ou desproporcionalidade a justificar a interferência do Poder Judiciário, é de rigor a manutenção de todas as decisões já tomadas pelo gestor eleito democraticamente, não se apresentando legítimo, diante do prazo ainda existente para a divulgação de normativos relacionados e melhor detalhamento de informações técnicas, que o Juízo tome decisões relacionadas à contenção da contaminação pelo coronavírus, sob pena de franca invasão em esfera que não lhe compete”, escreveu a juíza em sua decisão.
Kátia Ferreira determinou ainda a realização de uma visita ao centro de controle do combate à epidemia de coronavírus e reuniões com o governo do Distrito Federal para embasar uma decisão final.
O governo do Distrito Federal vinha preparando a abertura do comércio, inicialmente programada para esta semana. O adiamento para o dia 11 foi decidido porque o GDF avaliou que o comércio ainda não estava preparado para a abertura. Além disso, o governador preferiu esperar a decisão da ação impetrada pelo MP.
De acordo com o site InLoco, que faz o acompanhamento do isolamento social no DF, o índice que chegou a 65% no final de março, vem caindo consistentemente. Em abril ficou em torno de 50% e, em maio, está em média em torno de 45%. Na última segunda-feira, dia 4, estava em apenas 43%. Especialista apontam a necessidade de um isolamento de 70% para impedir a propagação do vírus.
Em preparação para a abertura, o governo do Distrito Federal ampliou os testes de detecção da Covid-19 e criou centros de testagem drive-thru em vários pontos do Distrito Federal. Seja pela ampliação da testagem, pela diminuição do isolamento ou uma combinação dos dois fatores, o número de casos da Covid-19 aumentaram 95,6% no DF nos últimos 15 dias.
Procurado para comentar a decisão da Justiça, o GDF não se manifestou até o momento.
Por: (Reuters) BRASÍLIA