(Crédito: Agência Brasil)
A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para recebimento de denúncia contra sete políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão, os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, além de Sérgio Machado, José Sarney e os ex-senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Edison Lobão.
O documento, enviado ao relator do caso do STF, ministro Edson Fachin, ocorre em resposta à defesa prévia apresentada pelos sete denunciados. O pedido é para o prosseguimento da ação e, no mérito, pela condenação dos envolvidos considerando a participação de cada um no esquema. O grupo foi acusado de desviar recursos públicos na ordem de R$ 864,5 milhões dos cofres da Transpetro e da Petrobras, no período entre 2004 a 2014.
No esquema, que envolveu outras duas legendas, o PT e o PP, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional. De acordo com a denúncia, os sete integrantes do MDB integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro.
Na peça, que tem 50 páginas, Raquel Dodge rebate as alegações apresentadas pelos denunciados, de que a denúncia é inepta, de que houve cerceamento da defesa e de que o fato denunciado já é objeto de ação penal em curso. A procuradora-geral afirmou que a denúncia descreveu, de forma detalhada, clara e objetiva, o papel de cada um na organização criminosa, permitindo a compreensão das imputações feitas, o que possibilitou o exercício da ampla defesa. “É fundamental destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos e cometidos por várias pessoas, como no caso dos autos, não se faz necessária uma exposição pormenorizada, em todas as suas peculiaridades, da conduta de cada um dos envolvidos”, afirma em trecho do documento.