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política

PEC para Uni√£o financiar ICMS zero pode ser votada na quarta

O Plen√°rio do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) que prev√™ repasses da Uni√£o para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre √≥leo diesel e g√°s de cozinha (PEC 16/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conte√ļdo original.

O relat√≥rio oficial ainda n√£o foi apresentado.¬†Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer na manh√£ desta ter√ßa-feira (28), numa entrevista coletiva marcada para as 11h. Ele deve incluir um aumento no vale-g√°s e no Aux√≠lio Brasil e ainda um benef√≠cio adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensa√ß√£o pelo ICMS zero, que traria risco de “inseguran√ßa jur√≠dica”. Pela previs√£o do relator, o custo total da¬†PEC poderia saltar para R$ 34,8 milh√Ķes, contra os R$ 29 bilh√Ķes previstos no texto original. O¬†valor ficaria exclu√≠do do teto de gastos.

Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, al√©m do ICMS zero para diesel e g√°s, os estados ter√£o que reduzir a no m√°ximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As al√≠quotas dever√£o ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1¬ļ de julho at√© o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receber√° repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participa√ß√£o dos Estados e tamb√©m abrir√° m√£o de pedir indeniza√ß√£o futura por perda de arrecada√ß√£o com a redu√ß√£o do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

S√£o necess√°rios os votos favor√°veis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprova√ß√£o de uma PEC. √Č preciso haver pelo menos tr√™s sess√Ķes entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas vota√ß√Ķes no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a C√Ęmara dos Deputados.

Representantes comerciais

A pauta do Plen√°rio na quarta-feira tamb√©m inclui o projeto de lei que muda a classifica√ß√£o dos representantes comerciais no Simples Nacional (PLS 5/2015). O projeto est√° pronto para vota√ß√£o desde 2015, e a √ļltima vez que entrou na ordem do dia foi em 2018.

Hoje as atividades de representação comercial estão no Anexo V da Lei do Simples (Lei Complementar 123, de 2006), o que significa que paga alíquotas sobre a receita de 15,5% a 30,5%. A categoria entende que, como essa faixa é maior do que os cerca de 13% que são recolhidos no regime de tributação de lucro presumido, o ingresso no Simples deixa de valer a pena. O projeto leva os representantes comerciais para o Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Se for aprovado pelo Plen√°rio, segue para a C√Ęmara dos Deputados.

Um terceiro projeto na pauta (PL 6.555/2019) é o que dá o nome do empresário Ademir Barros (1956-2010) a um viaduto na BR-040 em Duque de Caxias (RJ). Barros nasceu no Espírito Santo, mas viveu e fez carreira em Duque de Caxias, atuando com alimentos e construção civil.

Fonte: Agência Senado