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política

Parecer do TCU pede esclarecimentos de gastos da Defesa na pandemia

Parecer da Diretoria de Fiscaliza√ß√£o do Planejamento e do Or√ßamento Governamental do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) encaminhado ao ministro¬†Bruno Dantas, considerou ser necess√°rio pedir esclarecimentos sobre os gastos de verbas para o combate √† epidemia de covid-19 feitos pelos¬†Minist√©rio da Defesa. A apura√ß√£o verifica a legalidade da descentraliza√ß√£o de cr√©ditos do Fundo Nacional de Sa√ļde (FNS) e a execu√ß√£o dos cr√©ditos da chamada A√ß√£o 21C0, como s√£o registrados os gastos extraordin√°rios para o enfrentamento da doen√ßa.

O parecer agora est√° nas m√£os de Dantas, que deve decidir sobre os pr√≥ximos passos da apura√ß√£o. A diretoria de fiscaliza√ß√£o aconselhou que seja pedido √† Defesa e aos minist√©rio da Sa√ļde e da Economia o encaminhamento de esclarecimentos para que o tribunal tenha acesso aos pormenores sobre os gastos. Tamb√©m se quer saber quais os crit√©rios adotados pela Sa√ļde como par√Ęmetros para os gastos e para o seu ressarcimento.

A sede do Ministério da Defesa, em Brasília © Dida Sampaio/Estadão A sede do Ministério da Defesa, em Brasília

Inicialmente, a diretoria não encontrou irregularidades no fato de a Defesa ter usado dinheiro da covid-19 para custear gastos de unidades do ministério, pois muitas das unidades militares trabalham na operação de combate à pandemia. Outra apuração do TCU verifica os gastos de unidades militares envolvidas no combate ao vírus.

A apura√ß√£o do TCU come√ßou depois de a¬†CPI da Covid¬†receber parecer que analisou o uso de recursos extraordin√°rios que deveriam ter sido destinados ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS) para combater a pandemia. O relat√≥rio elaborado pela procuradora √Člida Graziane Pinto, do Minist√©rio P√ļblico de Contas de S√£o Paulo, levantava a necessidade de se verificar se os recursos do SUS teriam ou n√£o bancado despesas ordin√°rias dos militares das¬†For√ßas Armadas.

Dos recursos extraordin√°rios desembolsados ano passado pela Uni√£o para o combate √† covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milh√Ķes. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilh√Ķes pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da Uni√£o com Combate √† Covid-19, do Tesouro Nacional. A procuradora afirmava que, do dinheiro que deveria ter ido ao SUS, a Defesa gastara R$ 58 mil com material odontol√≥gico, R$ 5,99 milh√Ķes com energia el√©trica, √°gua e esgoto, g√°s e servi√ßos dom√©sticos. Tamb√©m havia gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zoot√©cnico, R$ 1 milh√£o com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milh√Ķes com a manuten√ß√£o e a conserva√ß√£o de bens im√≥veis.

Do Fundo Nacional de Sa√ļde (FNS) sa√≠ram, por exemplo 15,6 milh√Ķes pagos √† Comiss√£o Aeron√°utica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comiss√£o Aeron√°utica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milh√Ķes, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milh√Ķes, em 2021. Outros R$ 100 milh√Ķes foram para despesas m√©dico-hospitalares com materiais e servi√ßos em hospitais militares, ‚Äúsem que se tenha prova de que foram gastos em benef√≠cio da popula√ß√£o em geral, ao inv√©s de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19‚ÄĚ.

Para a diretoria de fiscaliza√ß√£o do TCU, esse gastos podem ser l√≠citos, desde que tenham sido usados em atividades de combate √† pandemia, como o transporte de pacientes ou medicamentos ou a assist√™ncia de povos ind√≠genas. Por isso a diretoria recomendou que nas informa√ß√Ķes a serem prestadas pelos minist√©rios sejam ‚Äúos objetivos pormenorizados que levaram √† descentraliza√ß√£o, em 2020 e 2021, de cr√©ditos do Minist√©rio da Sa√ļde para o Minist√©rio da Defesa, segregando as a√ß√Ķes or√ßament√°rias e suas finalidades, assim como distinguindo as descentraliza√ß√Ķes de cr√©dito or√ßament√°rio‚ÄĚ.

No caso do dinheiro do SUS utilizado pelos hospitais militares, a diretoria de fiscaliza√ß√£o pede que sejam esclarecidas as ‚Äúeventuais descentraliza√ß√Ķes de cr√©dito do Minist√©rio da Sa√ļde para os hospitais e demais servi√ßos de sa√ļde das For√ßas Armadas, com as devidas justificativas quanto √† compatibilidade da descentraliza√ß√£o do cr√©dito com as normas constitucionais e legais que balizam a Seguridade Social e as a√ß√Ķes e servi√ßos de sa√ļde‚ÄĚ. Dantas vai decidir ainda se envia √† CPI, assim como ao Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (Giac-Covid-19) a an√°lise preliminar feita pela diretoria de fiscaliza√ß√£o.

OEstadão procurou a Defesa, mas o ministério não se manifestou. No dia 6, a Defesa informou que só o faria para a CPI da Covid.

*Por Marcelo Godoy/Estadão

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