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política

Moro e Mandetta sofrem suspens√£o da Comiss√£o de √Čtica da presid√™ncia

O ex-juiz e ex-min¬≠istro da Justi√ßa e Segu¬≠ran√ßa P√ļbli¬≠ca, Ser¬≠gio Moro, est√° impe¬≠di¬≠do de advog¬≠ar pelos pr√≥x¬≠i¬≠mo seis meses. A decis√£o √© da Comis¬≠s√£o de √Čti¬≠ca da presid√™n¬≠cia da Rep√ļbli¬≠ca. O pedi¬≠do de recon¬≠sid¬≠er¬≠a√ß√£o foi apre¬≠sen¬≠ta¬≠do na reuni√£o da Comis¬≠s√£o de √Čti¬≠ca hoje, mas hou¬≠ve pedi¬≠do de vista.

Por enquan­to, a autor­iza­ção que Moro tem se restringe a dar aulas e escr­ev­er arti­gos para a impren­sa. No perío­do em que durar a proibição, Moro seguirá receben­do o salário de R$ 31 mil, pago aos inte­grantes do primeiro escalão.

Out¬≠ro ex-min¬≠istro que tam¬≠b√©m sofreu restri√ß√Ķes √© Luiz Hen¬≠rique Man¬≠det¬≠ta, respon¬≠s√°v¬≠el pelo ent√£o min¬≠ist√©rio da Sa√ļde. Ele ficou impedin¬≠do de atu¬≠ar na ini¬≠cia¬≠ti¬≠va pri¬≠va¬≠da por seis meses, mas est√° recor¬≠ren¬≠do da decis√£o e quer atu¬≠ar em con¬≠sul¬≠to¬≠ria e palestras.

Muitos leitores acred­i­tam erronea­mente que o ex-juiz Sér­gio Moro terá de faz­er exame da OAB para poder advo­gador, haja vista que mag­istra­dos e mem­bros do MP não advogam e por isso são dis­pen­sa­dos dessa for­mal­i­dade.

No entan¬≠to, quan¬≠do deix¬≠am a mag¬≠i¬≠s¬≠tratu¬≠ra, o provi¬≠men¬≠to 144/2011 (atu¬≠al¬≠iza¬≠do) que tra¬≠ta do Exame da OAB, no arti¬≠go 6¬ļ, dis¬≠corre que ficam dis¬≠pen¬≠sa¬≠dos de realizar o Exame da Ordem, mem¬≠bros da Mag¬≠i¬≠s¬≠tratu¬≠ra (ju√≠zes), con¬≠forme dis¬≠p√Ķe:

Art. 6¬ļ A aprova√ß√£o no Exame de Ordem √© req¬≠ui¬≠si¬≠to necess√°rio para a inscri√ß√£o nos quadros da OAB como advo¬≠ga¬≠do, nos ter¬≠mos do art. 8¬ļ, IV, da lei 8.906/1994.

¬ß 1¬ļ Ficam dis¬≠pen¬≠sa¬≠dos do Exame de Ordem os pos¬≠tu¬≠lantes ori¬≠un¬≠dos da Mag¬≠i¬≠s¬≠tratu¬≠ra e do Min¬≠ist√©rio P√ļbli¬≠co e os bachar√©is alcan√ßa¬≠dos pelo art. 7¬ļ da Res¬≠olu√ß√£o n. 02/1994, da Dire¬≠to¬≠ria do CFOAB. (NR. Ver Provi¬≠men¬≠to 167/2015)

O ex-min¬≠istro da Justi√ßa poder√° se inscr¬≠ev¬≠er nos quadros de advo¬≠ga¬≠dos da OAB mes¬≠mo sem pre¬≠cis¬≠ar realizar o Exame da Ordem dos Advo¬≠ga¬≠dos. O fato dele ter sido juiz fed¬≠er¬≠al o isen¬≠ta de ser aprova¬≠do na pro¬≠va da OAB. Caso queira voltar √† mag¬≠i¬≠s¬≠tratu¬≠ra fed¬≠er¬≠al, como juiz, Moro ter√° de enfrentar um novo con¬≠cur¬≠so p√ļbli¬≠co.

Foto: repro­dução

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