PUBLICIDADE

1.0 - RADARpolítica

Ministro do STF determina votação aberta do Senado sobre afastamento de Aécio

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta ter√ßa,¬†os senadores dever√£o apreciar no plen√°rio¬†se d√£o aval √† decis√£o da Primeira Turma do STF que imp√īs, em 26 de setembro,¬†o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno¬†do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decis√£o judicial. No despacho no qual determinou a vota√ß√£o aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eun√≠cio Oliveira (PMDB-CE), seja notificado “imediatamente” sobre o teor do despacho.

“Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplica√ß√£o do ¬ß 2¬ļ, do artigo 53 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica Federativa do Brasil, com a realiza√ß√£o de vota√ß√£o aberta, ostensiva e nominal em rela√ß√£o as medidas cautelares aplicadas pela 1¬™ Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da Rep√ļblica A√©cio Neves”, escreveu Moraes em trecho do despacho.

O regimento interno do Senado prev√™ vota√ß√£o secreta em rela√ß√£o a an√°lise de ‚Äúpris√£o de senador” em casos de flagrante de crime inafian√ß√°vel. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previs√£o de vota√ß√£o secreta em situa√ß√Ķes de pris√£o de senadores.

O artigo 319 do C√≥digo de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspens√£o do exerc√≠cio de fun√ß√£o p√ļblica s√£o medidas cautelares diferentes de pris√£o.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a vota√ß√£o seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, “diante de todo o exposto”, ele decretava o n√£o cumprimento do regimento interno do Senado em rela√ß√£o √† vota√ß√£o secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prev√™ a Constitui√ß√£o, ou seja, a vota√ß√£o aberta.

A√©cio √© acusado de corrup√ß√£o e obstru√ß√£o √† Justi√ßa¬†por pedir e receber R$ 2 milh√Ķes da JBS, al√©m de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embara√ßar as investiga√ß√Ķes da Lava Jato. A√©cio nega as acusa√ß√Ķes e se diz “v√≠tima de arma√ß√£o”.

A votação

A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decis√£o da Primeira Turma do STF que imp√īs medidas cautelares a A√©cio for derrubada, o senador do PSDB poder√° retornar imediatamente √†s atividades parlamentares. Para que as restri√ß√Ķes sejam derrubadas, √© preciso que a maioria absoluta do plen√°rio, com qu√≥rum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decis√£o da turma da Suprema Corte.

No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.

 

Foto: Reprodução

Fonte: G1

PUBLICIDADE