Maia tenta pautar PEC do Banco Central; Senado deve votar coronavoucher

© Sérgio Lima/Poder360 A fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Deputados e senadores devem ter nova semana de votações virtuais por causa do coronavírus

O Congresso Nacional entra em mais uma semana de pouco trânsito de deputados e senadores em seus corredores, mas deve analisar projetos importantes nos próximos dias. Os esforços são concentrados no combate ao coronavírus, causador da covid-19.

A sessão ainda deve ser comandada por Antonio Anastasia (PSD-MG). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segue isolado depois de ser infectado pelo coronavírus. As votações têm sido realizadas remotamente.

Na Casa Baixa, o principal projeto que pode ser pautado pelo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao Banco Central comprar títulos de dívida de empresas a juros baixos. Na prática, conceder empréstimos.

Trata-se de uma tentativa de dar fôlego às firmas em meio à baixa atividade econômica. As medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 fizeram com que muitos trabalhadores ficassem em casa e alguns setores da economia fossem impedidos de funcionar. Uma forte recessão é esperada.

Os deputados também avaliam uma forma de blindar os fundos de participação dos Estados e dos municípios da baixa esperada na arrecadação. Está sendo gestado 1 projeto de lei para a União complementar os repasses.

O Centrão vai pressionar Rodrigo Maia para votar o pedido de urgência para o projeto de lei complementar que permite ao governo tomar empréstimos compulsórios de empresas com patrimônio acima de R$ 1 bilhão. O limite seria de 10% dos lucros. O dinheiro seria usado para combater o coronavírus.

O artigo 61 da Constituição determina que é atribuição exclusiva do presidente da República a iniciativa de propor leis sobre “organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios”.

Em suma, mesmo que passar, a lei do empréstimo compulsório pode ser declarada inconstitucional. Tudo indica que o Planalto vetará o projeto do Centrão, caso venha a ser aprovado.

A Confederação Nacional de Indústria e a Associação Brasileira da Indústria Química se manifestaram contra a proposta. Leia texto da CNI e o da Abiquim.

Há, ainda, 2 projetos voltados à pandemia cujas urgências foram aprovadas na última sessão da Câmara:

• PL 702 de 2020: libera o empregado ausente por 7 dias de comprovar doença em caso de imposição de quarentena;
• PL 864 de 2020: obriga a Anvisa a autorizar distribuição de produtos de saúde que já tenham sido licenciados por agências de outros países.

Na 2ª feira (30.mar), os líderes devem se reunir para decidir o que mais entra na pauta da semana. A expectativa é que a agenda fique restrita a medidas para lidar com as consequências do vírus.

Também é esperada para esta semana a conclusão do sistema que vai permitir aos deputados votar nominalmente a partir de seus celulares. As sessões remotas da Câmara têm tido apenas votações por acordo, que não necessitam contagem de apoios.