(Crédito: Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação)
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou 35 ações prioritárias do governo federal para os primeiros 100 dias de gestão. As metas foram organizadas para cada ministério. (Confira lista abaixo). Dentre elas, está a redução da máquina administrativa, com estimativa de extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações, e a extensão do 13 benefício a 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família.
Na agenda definida para os primeiros 100 dias, o governo estabeleceu que cada ministério, deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação, incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais, publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato Temer, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão.
No prazo de 30 dias, os ministérios deverão elaborar os atos normativos necessários à concretização das propostas; reformular, quando necessário, o planejamento estratégico e encaminhar propostas de decretos e leis que devem ser revogados. Dentro de 60 dias, as propostas identificadas como prioritárias deverão ser encaminhadas à Casa Civil para avaliação quanto ao mérito, oportunidade, conveniência e compatibilização com as políticas e diretrizes do governo e à SAJ para avaliação da constitucionalidade e legalidade, e posterior publicação ou envio ao Congresso Nacional.
Em 90 dias de mandato, os ministérios deverão encaminhar o balanço de 100 dias de governo, referente ao seu órgão, além de encaminhar ao Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), lista de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que necessitam ser avaliadas Decreto nº 9.588/ 2018. O CMAP tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal para que alcancem melhores resultados e aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público. Para então em 10 de abril 2019, apresentar o balanço dos 100 dias iniciais do governo.
Confira a lista das 35 metas prioritárias:
- Estímulo à agricultura familiar (Agricultura)
- 13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)
- Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)
- Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia)
- Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)
- Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)
- Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia)
- Redução da máquina administrativa (Economia)
- Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)
- Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)
- Sine Aberto (Economia)
- Alfabetização Acima de Tudo (Educação)
- Privatizações no setor de Transporte (Infraestrutura)
- Decreto de Facilitação de Posse de Armas (Justiça)
- PL Anticrime (Justiça)
- Apoio à Operação Lava-Jato (Justiça)
- Aprimorar o sistema de Educação Ambiental (Meio Ambiente)
- Plano Nacional para combate ao lixo no mar (Meio Ambiente)
- Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
- Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens ((Mulher, Família e Direitos Humanos)
- Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão(Mulher, Família e Direitos Humanos)
- Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos)
- Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores)
- Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores)
- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde)
- Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo)
- Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)
- Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral)
- Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal (CGU)
- Programa “Um por Todos e Todos por Um!” pela ética e cidadania (CGU)
- Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU)
- Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)
- Independência do Banco Central (BC)
- Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC)