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política

Fux convoca audiência sobre horário de funcionamento de tribunais

O min­istro Luiz Fux, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), mar­cou nova audiên­cia de con­cil­i­ação sobre o horário de fun­ciona­men­to dos fóruns brasileiros. A reunião está pre­vista para 2 de out­ubro e será mais uma ten­ta­ti­va de resolver o con­fli­to que envolve advo­ga­dos e os tri­bunais. Devem par­tic­i­par do encon­tro os pres­i­dentes de todos os tri­bunais e rep­re­sen­tantes da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB).

O caso chegou ao Supre¬≠mo em 2011, quan¬≠do a Asso¬≠ci¬≠a√ß√£o dos Mag¬≠istra¬≠dos Brasileiros (AMB) entrou com uma a√ß√£o de incon¬≠sti¬≠tu¬≠cional¬≠i¬≠dade con¬≠tra uma res¬≠olu√ß√£o do Con¬≠sel¬≠ho Nacional de Justi√ßa (CNJ) que definiu o hor√°rio do fun¬≠ciona¬≠men¬≠to dos tri¬≠bunais. De acor¬≠do com a nor¬≠ma, o atendi¬≠men¬≠to ao p√ļbli¬≠co deve ser de segun¬≠da a sex¬≠ta-feira, das 9h √†s 18h, no m√≠n¬≠i¬≠mo.

Ape­sar da deter­mi­nação do CNJ, alguns tri­bunais não cumpri­ram a medi­da, reduzin­do ou mudan­do o horário de atendi­men­to aos advo­ga­dos, fato que lev­ou a OAB a recor­rer ao Supre­mo.

De acor¬≠do com os tri¬≠bunais, as alter¬≠a√ß√Ķes foram feitas para respeitar as condi√ß√Ķes locais e, diante do corte de gas¬≠tos, poupar ener¬≠gia el√©tri¬≠ca. A fal¬≠ta de recur¬≠sos para con¬≠trata√ß√£o de servi¬≠dores e ter¬≠ce¬≠i¬≠riza¬≠dos tam¬≠b√©m foi lev¬≠a¬≠da em con¬≠ta.

Em 2016, Fux, que √© rela¬≠tor do caso, con¬≠cedeu uma lim¬≠i¬≠nar para impedir os tri¬≠bunais de alter¬≠ar o hor√°rio de atendi¬≠men¬≠to ao p√ļbli¬≠co at√© o jul¬≠ga¬≠men¬≠to defin¬≠i¬≠ti¬≠vo da quest√£o pelo STF. Des¬≠de ent√£o, o min¬≠istro ten¬≠ta estim¬≠u¬≠lar que as partes envolvi¬≠das cheguem a um con¬≠sen¬≠so. No ano pas¬≠sa¬≠do, a primeira audi√™n¬≠cia do caso foi real¬≠iza¬≠da.

Edi√ß√£o: Maria Claudia/AB 

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