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política

Fachin determina transferência à União de valores de marqueteiros do PT

 - REVISTA MAISJR(Crédito: Wikipedia) 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam transferidos para conta da Uni√£o os valores repatriados e tamb√©m as multas pagas por Jo√£o Santana e por sua mulher M√īnica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores entre 2006 e 2014, em decorr√™ncia do acordo de colabora√ß√£o premiada celebrado com o Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF).

De acordo com os autos, os valores repatriados somam US$ 21,8 milh√Ķes e estavam depositados no banco su√≠√ßo Heritage, em contas vinculadas √† offshore Shellbill Finance. J√° as multas pagas foram de R$ 6.050.000,00, sendo R$ 3 milh√Ķes por Jo√£o Santana, R$ 3 milh√Ķes por Monica Moura e R$ 50 mil pelo funcion√°rio do casal, por Andr√© Luiz Reis Santana.

Segundo o MPF, o casal, na qualidade de marqueteiros das campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, eram pagos pelos servi√ßos de publicidade prestados com valores mantidos em caixa 2 pela Odebrecht, mediante autoriza√ß√£o dos ex-ministros Ant√īnio Palocci e Guido Mantega, e operacionalizados pelo Setor de Opera√ß√Ķes Estruturadas da empreiteira. Em sua maioria, os valores eram transferidos ao banco su√≠√ßo.

A decis√£o

A Uni√£o sustentou que, na qualidade de ente p√ļblico lesado, os valores deveriam ser encaminhados ao Tesouro Nacional e n√£o ao Fundo Penitenci√°rio Nacional (Funpen), como defendeu o MPF. O ministro Fachin decidiu que cabe √† Uni√£o, e n√£o ao Poder Judici√°rio, definir como utilizar√° essa receita. Fachin explicou que, a despeito de haver previs√£o legal espec√≠fica que coloca a Uni√£o como destinat√°ria do perdimento de valores (artigo 91, inciso II, do C√≥digo Penal), no caso em quest√£o a Uni√£o √© tamb√©m v√≠tima dos delitos. Por isso, n√£o se aplica o disposto no artigo 2¬ļ, inciso IV, da Lei Complementar 79/1994, que destina os recursos confiscados ao Funpen. Quanto √†s multas, o ministro Fachin entendeu que os valores tamb√©m devem ser destinados ao ente p√ļblico lesado.