Legislação

(Crédito: Reprodução)  O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), programa pelo qual empregadores comunicam, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, já atingiu a marca de 24 milhões de trabalhadores ... ✚

Crédito: Internet  Os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências, caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolução normativa aprovada pela A... ✚

O volume de processos administrativos punitivos (PAP) de empresas e dirigentes julgados este ano subiu de 117 para 132, um incremento de 12,8% em relação à 2017. As multas aplicadas somaram R$ 78,6 milhões, contra R$ 1,1 milhão no ano anterior.  Os números foram divulgados pe... ✚

As empresas dispostas a aderir ao Regime do Simples Nacional (2019) tem até o dia 28 de dezembro de 2018 para agendar a solicitação para esta opção.  O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no modelo tributário simplificado e pode ser realizado no... ✚

Muitos empregadores enfrentam no fim do ano problemas no pagamento do 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que esse valor ocasiona no caixa das empresas. Assim, a melhor saída é planejar com antecedência o pagamento, já que a primeira parcela do 13º ... ✚

A quarta e última fase de implantação do programa eSocial – ferramenta de registro unificado das informações trabalhistas – que determina que os empregadores deverão enviar dados de segurança e saúde do trabalhador (SST), por meio dos S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240, S-224... ✚

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas- CNDL concluíram o Plano Nacional de Desenvolvimento do Varejo e o Plano Estadual de Desenvolvimento de Varejo. Trata-se de um diagnóstico nacional e e... ✚