Legislação

Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

(Crédito: Pixabay) A Câmara dos Deputados aprovou emenda ao Projeto de Lei 4742/01, que torna crime o assédio moral no trabalho. Pelo projeto, que ficou sem votação por 18 anos, configura assédio moral “ ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrim... ✚

EMPREENDEDORISMO

Cheque falsificado lidera lista de golpes sofridos nos pequenos negócios

(Crédito: Marcos Santos / USP) Levantamento realizado com 800 micro e pequenos empresários em todas as capitais, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), revela que o recebimento de cheques falsificados ou ... ✚

Legislação

eSocial já conta mais de 24 milhões de trabalhadores cadastrados

(Crédito: Reprodução) O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), programa pelo qual empregadores comunicam, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, já atingiu a marca de 24 milhões de trabalhadores ... ✚

EMPREENDEDORISMO

Boleto mensal de tributos do MEI é reajustado em 4,61%

(Crédito: Reprodução) A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) será reajuste de 4,61% em todo o país. O índice aplicado à contribuição previdenciária mensal foi o mesmo do salário mínimo. O reajuste começa a ... ✚

EMPREENDEDORISMO

Empresas excluídas do Simples podem regularizar débito até 31 de janeiro

As 521 mil empresas excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem seus débitos com o fisco e retornarem ao regime tributário. As empresas excluídas fazem parte das mais de 732 mil que foram notificadas no ano passado e que p... ✚

EMPREENDEDORISMO

Entenda o risco que as empresas correm ao atrasar impostos

(Crédito: Internet) É comum que as organizações, em algum momento de suas atividades, possuam dificuldades de caixa. No entanto, deixar de arcar com algumas despesas, como impostos, por exemplo, pode vir a acarretar uma série de consequências. Uma pesquisa do Instituto Brasile... ✚

Legislação

ANS amplia regras para portabilidade de carências de planos coletivos empresariais

Crédito: Internet Os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências, caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolução normativa aprovada pela A... ✚

EMPREENDEDORISMO

Comitê Gestor do Simples altera sublimites para recolhimento de impostos

Foto: Reprodução O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS. De acordo com a resolução nº 144 do Comitê, os sublimites para o ano-calendário de 2019 são os valores de R$ 1.800.000 (Acre, Amapá e Roraima) e R$ 3.600.00... ✚

Legislação

Multas aplicadas a empresas somam R$ 78,6 milhões em 2018

O volume de processos administrativos punitivos (PAP) de empresas e dirigentes julgados este ano subiu de 117 para 132, um incremento de 12,8% em relação à 2017. As multas aplicadas somaram R$ 78,6 milhões, contra R$ 1,1 milhão no ano anterior. Os números foram divulgados pe... ✚

EMPREENDEDORISMO

Tempo de abertura de empresas cai no Brasil

O tempo médio de abertura de empresas no Brasil teve uma redução de oito para cinco dias no comparativo dos últimos trimestres de 2017 e 2018. A informação foi divulgada pela Receita Federal (RC). Segundo o órgão, o volume de empresas abertas em até três dias aumentou em 20%,... ✚

EMPREENDEDORISMO

Lei que cria o Microempreendedor Individual completa 10 anos

A Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completa 10 anos no dia 19 de dezembro. Em uma década, mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram em todo o país. Em Minas Gerais, os MEI já representam 61% dos pequenos negóc... ✚

EMPREENDEDORISMO

Câmara aprova projeto para criação da Empresa Simples de Crédito

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo e financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente para m... ✚

Legislação

Agendamento de adesão ao Simples Nacional vai até o fim do mês

As empresas dispostas a aderir ao Regime do Simples Nacional (2019) tem até o dia 28 de dezembro de 2018 para agendar a solicitação para esta opção. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no modelo tributário simplificado e pode ser realizado no... ✚

Legislação

Empresas tem até fim do mês para pagar primeira parcela do 13º salário

Muitos empregadores enfrentam no fim do ano problemas no pagamento do 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que esse valor ocasiona no caixa das empresas. Assim, a melhor saída é planejar com antecedência o pagamento, já que a primeira parcela do 13º ... ✚