![O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do Orçamento de Guerra no Senado]({"default":{"load":"default","w":"27","h":"18","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BB12u2bi.img?h=180&w=270&m=6&q=60&o=f&l=f&x=350&y=185"}})
Eles pretendem proibir empresas que tenham dívidas compradas pelo Banco Central, mecanismo possibilitado pela proposta, de demitir funcionários com salários de até R$ 3.135 –salvo por justa causa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Foto: © Pedro França/Agência Senado O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do Orçamento de Guerra no Senado
A PEC cria 1 Orçamento paralelo para o governo federal lançar as despesas do combate à covid-19, causada pelo coronavírus. Por esse meio, os gastos não seriam permanentes. Os contratos seriam encerrados junto com esse Orçamento ao fim da pandemia, delimitando a quantia dispendida.
O texto aprovado pela Câmara permite ao Banco Central comprar títulos de dívidas das empresas para serem pagos pelas firmas em longo prazo e com juros baixos. As operações seriam realizadas de maneira direta, sem intermédio de bancos.
Trata-se de uma forma de evitar descapitalização das firmas enquanto a economia está praticamente parada por causa das medidas de isolamento social usadas para conter o avanço do vírus.
Os senadores também avaliam outras condicionantes para que as empresas possam vender dívidas ao Banco Central. Por exemplo: seriam proibidas de recomprar as próprias ações e de dar a dirigentes aumentos, participação nos lucros e outros bônus. Seria vedada também a transferência do controle da firma para fora do país.
Caso o Senado altere a proposta aprovada pela Câmara, esses trechos não seriam promulgados. Precisariam voltar à Casa Baixa para que os deputados também dessem aval às mudanças. As partes que os senadores aprovarem sem mexer serão promulgadas. Por : Poder 360