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política

Crivella é condenado por propaganda eleitoral antecipada no Rio de Janeiro

Candidato à reeleição, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar uma multa de R$ 20 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada no Palácio da Cidade, sede da prefeitura, durante uma coletiva de imprensa em setembro deste ano.

Em sua senten√ßa, o juiz¬†Fl√°vio Silveira Quaresma,¬†titular da 230¬™ Vara Eleitoral, considerou que Crivella violou o artigo 73 ao usar o Pal√°cio da Cidade para ‚Äúa realiza√ß√£o de discurso de cunho eleitoreiro‚ÄĚ.

O artigo citado pelo juiz pro√≠be ceder ou usar, em benef√≠cio de candidato, partido pol√≠tico ou coliga√ß√£o, bens m√≥veis ou im√≥veis pertencentes √† administra√ß√£o p√ļblica pois o uso pode afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos¬†pleitos eleitorais.

‚ÄúO representado (Marcelo Crivella) violou o artigo 73 I na medida que concedeu entrevista coletiva a imprensa e se manifestou como candidato a reelei√ß√£o e n√£o como Chefe do Poder Executivo Municipal‚ÄĚ, diz trecho da decis√£o

“A vit√≥ria da minha elei√ß√£o no Rio de Janeiro √© o primeiro passo para a reelei√ß√£o do presidente Jair Bolsonaro. E eles, que s√£o contra o presidente, querem aqui, no Rio de Janeiro, iniciar a sua derrota, pela aproxima√ß√£o que tenho com o presidente, pelas convic√ß√Ķes que comungamos”, disse o prefeito na entrevista coletiva no dia quatro de setembro.

A a√ß√£o foi proposta pelo Democratas, partido do candidato Eduardo Paes. Em setembro a¬†Justi√ßa Eleitoral¬†j√° havia concedido uma liminar para que o prefeito n√£o usasse mais o Pal√°cio ou qualquer im√≥vel p√ļblico para ‚Äúatos de discursos de cunho eleitoreiro‚ÄĚ sob pena de ser multado em R$ 50 mil caso descumprisse da decis√£o.

A lei permite uma multa de até R$ 25 mil pela campanha antecipada. Ao definir o valor da multa de R$ 20 mil o magistrado afirma que Crivella é reincidente. Ele cita o fato do prefeito ter sido condenado pelo colegiado do TRE a ficar inelegível pelo episódio de 2018, quando o prefeito participou de um evento na quadra da Estácio de Sá e pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos).

Na ocasi√£o, ve√≠culos da Comlurb foram usados para transportar funcion√°rios da empresa para a reuni√£o. A defesa de Crivella recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu uma liminar suspendendo a inelegibilidade. O caso do prefeito ainda n√£o foi julgado em Bras√≠lia, mas ele pode concorrer nas elei√ß√Ķes.

‚ÄúObservada a gravidade concreta do fato e a reincid√™ncia do representado em tais condutas como j√° consta Representa√ß√£o por Conduta Vedada julgada recentemente pelo plen√°rio do TRE RJ e que aplicou a pena de inelegibilidade ao representado‚ÄĚ, diz trecho da decis√£o do juiz Fl√°vio Quaresma.

Procurada, a defesa de Marcelo Crivella disse que ainda foi comunicada e após conhecimento da decisão, recorrerá ao tribunal.

*Por Agência O Globo

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