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política

Congresso pode votar na terça-feira vetos presidenciais e crédito para benefícios sociais

O Congresso Nacional tem sess√£o marcada para a pr√≥xima ter√ßa-feira (1¬ļ) para an√°lise de 18 vetos presidenciais e tr√™s projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilh√Ķes ao Or√ßamento federal de 2021 para o pagamento de benef√≠cios sociais (PLN 4/21).

O projeto abre cr√©dito suplementar de R$ 19,768 bilh√Ķes para o Or√ßamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na san√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria Anual (LOA –¬†Lei 14.144/21). Segundo o Executivo, a abertura do cr√©dito n√£o vai afetar a meta fiscal para 2021, j√° que os valores ser√£o compensados por vetos a outras destina√ß√Ķes or√ßament√°rias.

O dinheiro ser√° distribu√≠do para o pagamento de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilh√Ķes); benef√≠cios previdenci√°rios (R$ 6,6 bilh√Ķes); compensa√ß√£o ao Fundo do Regime Geral de Previd√™ncia Social (R$ 4,7 bilh√Ķes); benef√≠cios de Presta√ß√£o Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vital√≠cia (R$ 968 milh√Ķes); remunera√ß√£o a agentes financeiros (R$ 423 milh√Ķes) e subven√ß√£o e subs√≠dios a agricultura sustent√°vel, ao Programa de Financiamento √†s Exporta√ß√Ķes (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilh√Ķes).

O relator do PLN 4/21 √© o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), l√≠der do governo no Congresso, que ainda n√£o apresentou seu voto. A proposta j√° esteve pautada na √ļltima sess√£o do Congresso, mas n√£o foi votada por falta de acordo.

Mais créditos
Tamb√©m est√£o na pauta de ter√ßa-feira o PLN 5/21, que abre cr√©dito especial de R$ 584,2 milh√Ķes para a√ß√Ķes de tr√™s minist√©rios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Fam√≠lia e Direitos Humanos; e o PLN 6/21, que abre cr√©dito suplementar de R$ 1,09 bilh√£o para seis minist√©rios: Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√Ķes; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Fam√≠lia e Direitos Humanos.

Vetos
Entre os vetos que poder√£o ser analisados est√° o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) √† proposta que buscava garantir acesso √† internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educa√ß√£o b√°sica p√ļblica.

O PL 3477/20 previa o uso de R$ 3,5 bilh√Ķes do Fundo de Universaliza√ß√£o dos Servi√ßos de Telecomunica√ß√Ķes (Fust) para amplia√ß√£o do acesso √† rede mundial de computadores, mas o Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do Or√ßamento e alegou que governo federal j√° vem ‚Äúempregando esfor√ßos‚ÄĚ para aprimorar a contrata√ß√£o de internet banda larga para as escolas p√ļblicas de educa√ß√£o b√°sica.

O projeto é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares.

Outro veto (VET 9/21) a ser analisado diz respeito a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e munic√≠pios com registro ou autoriza√ß√£o tempor√°ria de uso dado pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa). A Lei 14.125/21¬†tem origem em proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Foram tr√™s dispositivos vetados pelo presidente da Rep√ļblica, entre eles a previs√£o de que a Uni√£o reembolsaria os entes da Federa√ß√£o pela compra, caso n√£o fosse cumprido o Plano Nacional de Imuniza√ß√£o (PNI). O governo alegou a exist√™ncia de uma inadequa√ß√£o legal, j√° que outra legisla√ß√£o (Lei 14.124/21) trata do tema. O Executivo tamb√©m disse que o dispositivo criaria despesa adicional da Uni√£o sem o estudo de impacto or√ßament√°rio e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Imposto de Renda
Parlamentares vão analisar também o veto imposto ao PL 639/21, que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020 (VET 20/21).

Segundo o Executivo, apesar de merit√≥ria, a prorroga√ß√£o do prazo contrariava o interesse p√ļblico porque seria o segundo adiamento consecutivo da entrega da declara√ß√£o neste ano. A data inicial era 30 de abril, mas a Receita Federal j√° havia estendido o prazo at√© 31 de maio, em decis√£o administrativa. Uma nova posterga√ß√£o, de acordo com a equipe econ√īmica, poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecada√ß√£o da Uni√£o, dos estados e dos munic√≠pios.

Apoio à cultura 
Os parlamentares também poderão votar veto à Lei 14.150/21, que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, em decorrência da pandemia de Covid-19 (VET 21/21).

Um dos trechos da norma vetados¬†prorrogava automaticamente por dois anos o tempo para aplica√ß√£o dos recursos para realiza√ß√£o de atividades culturais e para a respectiva presta√ß√£o de contas dos projetos j√° aprovados. O governo alegou que o prazo estabelecido √© extenso demais para uma prorroga√ß√£o autom√°tica, de forma “que tal¬†tipo de decis√£o deve ser tomada mediante a an√°lise do caso concreto e verificada a conveni√™ncia e oportunidade de se aplicar eventual prorroga√ß√£o”.

Para que um veto seja derrubado, √© necess√°rio o apoio m√≠nimo de 257 votos na C√Ęmara e de 41 no Senado. Durante a pandemia, as sess√Ķes do Congresso s√£o feitas separadamente por deputados e senadores. Nesta ter√ßa-feira, a C√Ęmara se re√ļne na parte da manh√£, a partir das 10 horas; o Senado se re√ļne √† tarde, √†s 16 horas; e depois os deputados fazem outra reuni√£o √†s 19 horas, caso seja necess√°rio.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias