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política

C√Ęmara retoma an√°lise de MP sobre cr√©dito a pequenas e m√©dias empresas

A C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos retoma nes¬≠ta ter√ßa-feira (25) a an√°lise da medi¬≠da pro¬≠vis√≥ria (MP) que con¬≠cede lin¬≠ha de cr√©di¬≠to espe¬≠cial para peque¬≠nas e m√©dias empre¬≠sas pagarem a fol¬≠ha de sal√°rios durante a pan¬≠demia do novo coro¬≠n¬≠av√≠rus. Par¬≠la¬≠mentares pre¬≠cisam anal¬≠is¬≠ar pro¬≠postas de mudan√ßas ao tex¬≠to. A medi¬≠da √© a √ļni¬≠ca pro¬≠pos¬≠ta em pau¬≠ta na sess√£o. Assim que for con¬≠clu√≠¬≠da, a mat√©ria segue para o Sena¬≠do. 

Edi¬≠ta¬≠da pelo gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al em abril, a MP 944/20 cria o Pro¬≠gra¬≠ma Emer¬≠gen¬≠cial de Suporte a Empre¬≠gos. Pelo tex¬≠to, o empre¬≠gador ben¬≠e¬≠fi¬≠ci¬≠a¬≠do fica impe¬≠di¬≠do de demi¬≠tir fun¬≠cion√°rios sem jus¬≠ta causa, no per√≠o¬≠do entre a con¬≠trata√ß√£o do empr√©s¬≠ti¬≠mo e at√© 60 dias ap√≥s o rece¬≠bi¬≠men¬≠to da √ļlti¬≠ma parcela da lin¬≠ha de cr√©di¬≠to.

Recursos

O tex¬≠to pre¬≠v√™ uma lin¬≠ha de cr√©di¬≠to de R$ 34 bil¬≠h√Ķes para garan¬≠tir o paga¬≠men¬≠to dos sal√°rios em empre¬≠sas com recei¬≠ta anu¬≠al entre R$ 360 mil e R$ 50 mil¬≠h√Ķes. Segun¬≠do a pro¬≠pos¬≠ta aprova¬≠da pelos dep¬≠uta¬≠dos, em vez de dois meses pre¬≠vis¬≠tos ini¬≠cial¬≠mente, o empr√©s¬≠ti¬≠mo poder√° finan¬≠ciar os sal√°rios e as ver¬≠bas tra¬≠bal¬≠his¬≠tas por qua¬≠tro meses.

A medi­da pre­vê a lib­er­ação de até R$ 2.090,00 (val­or equiv­a­lente a duas vezes o salário mín­i­mo por empre­ga­do) e será des­ti­na­da ao proces­sa­men­to das fol­has de paga­men­to.

Segun¬≠do tex¬≠to, o gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al respon¬≠der√° por 85% do din¬≠heiro das oper¬≠a√ß√Ķes, por meio do Ban¬≠co Nacional de Desen¬≠volvi¬≠men¬≠to Econ√īmi¬≠co e Social (BNDES). Out¬≠ros 15% ser√£o de recur¬≠sos dos ban¬≠cos que atu¬≠arem no pro¬≠gra¬≠ma. As oper¬≠a√ß√Ķes de empr√©s¬≠ti¬≠mo poder√£o ocor¬≠rer at√© 31 de out¬≠ubro de 2020, em vez de 30 de jun¬≠ho, como pre¬≠via a MP envi¬≠a¬≠da pelo Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo.

O rela¬≠tor da pro¬≠pos¬≠ta, dep¬≠uta¬≠do Z√© Vitor (PL-MG), aumen¬≠tou o alcance das empre¬≠sas que podem aces¬≠sar o empr√©s¬≠ti¬≠mo para incluir sociedades sim¬≠ples, orga¬≠ni¬≠za¬≠√ß√Ķes da sociedade civ¬≠il e empre¬≠gadores rurais (pes¬≠soas f√≠si¬≠cas ou jur√≠di¬≠cas). Orig¬≠i¬≠nal¬≠mente, estavam inclu√≠¬≠das ape¬≠nas sociedades empre¬≠sari¬≠ais e sociedades coop¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠vas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com pra­zo para pagar de 36 meses e carên­cia, incluí­da nesse pra­zo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carên­cia, os juros serão con­tabi­liza­dos e incor­po­ra­dos às parce­las.

As lin­has de crédi­to poderão ser uti­lizadas para acor­dos homolo­ga­dos per­ante a Justiça do Tra­bal­ho, cujo val­or total não ultra­passe R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O tex­to de Zé Vitor tam­bém retirou a exigên­cia de que a fol­ha de paga­men­to dos con­tratantes seja proces­sa­da por insti­tu­ição finan­ceira. Em sua pro­pos­ta, os empre­gadores ficam obri­ga­dos ape­nas a efe­t­u­ar o paga­men­to de seus empre­ga­dos por meio de trans­fer­ên­cia bancária para con­ta de tit­u­lar­i­dade do tra­bal­hador.

‚ÄúTal exig√™n¬≠cia, segun¬≠do apu¬≠ramos, deixaria de fora do pro¬≠gra¬≠ma grande n√ļmero de empre¬≠sas de pequeno porte, por exem¬≠p¬≠lo, que n√£o uti¬≠lizavam o servi√ßo de proces¬≠sa¬≠men¬≠to de fol¬≠ha por meio de ban¬≠cos‚ÄĚ, expli¬≠cou o par¬≠la¬≠men¬≠tar. ‚ÄúEssa ino¬≠va√ß√£o ser√° ben√©¬≠fi¬≠ca tan¬≠to para os con¬≠tratantes ‚Äď que poder√£o man¬≠ter suas roti¬≠nas atu¬≠ais de proces¬≠sa¬≠men¬≠to inter¬≠no de fol¬≠ha salar¬≠i¬≠al ‚Äď, quan¬≠to para as insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes finan¬≠ceiras, que pas¬≠sar√£o a fis¬≠calizar o cumpri¬≠men¬≠to das exig√™n¬≠cias legais ape¬≠nas com base na apre¬≠sen¬≠ta√ß√£o dos com¬≠pro¬≠vantes de trans¬≠fer¬≠√™n¬≠cia banc√°ria‚ÄĚ, com¬≠ple¬≠tou.

Demiss√£o por justa causa

O rela¬≠tor mod¬≠i¬≠fi¬≠cou o tex¬≠to sobre a proibi√ß√£o para as demis¬≠s√Ķes sem jus¬≠ta causa. Pela nova reda√ß√£o, a dis¬≠pen¬≠sa sem jus¬≠ta causa de empre¬≠ga¬≠dos ser√° per¬≠mi¬≠ti¬≠da con¬≠sideran¬≠do a pro¬≠por√ß√£o do total da fol¬≠ha de paga¬≠men¬≠to que, por op√ß√£o do con¬≠tratante, tiv¬≠er sido paga com recur¬≠sos do pro¬≠gra¬≠ma.

Dessa for¬≠ma, se a fol¬≠ha de paga¬≠men¬≠to tiv¬≠er sido custea¬≠da com 50% de recur¬≠sos, 50% dos fun¬≠cion√°rios podem ser demi¬≠ti¬≠dos. Essa proibi√ß√£o per¬≠manece por at√© dois meses ap√≥s a lib¬≠er¬≠a√ß√£o da √ļlti¬≠ma parcela da lin¬≠ha de cr√©di¬≠to.

‚ÄúCom isso, pre¬≠tendemos dar maior flex¬≠i¬≠bil¬≠i¬≠dade aos con¬≠tratantes, √† vista, por exem¬≠p¬≠lo, de pecu¬≠liari¬≠dades pr√≥prias de cada ativi¬≠dade, a exem¬≠p¬≠lo da sazon¬≠al¬≠i¬≠dade de deman¬≠da‚ÄĚ, argu¬≠men¬≠tou o dep¬≠uta¬≠do Z√© Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os dep¬≠uta¬≠dos tam¬≠b√©m inclu√≠ram na medi¬≠da a pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de uti¬≠lizar os recur¬≠sos para paga¬≠men¬≠to de ver¬≠bas tra¬≠bal¬≠his¬≠tas. Dessa for¬≠ma, poder√£o ser feitos paga¬≠men¬≠tos ref¬≠er¬≠entes a con¬≠de¬≠na√ß√Ķes tran¬≠si¬≠tadas em jul¬≠ga¬≠do e decor¬≠rentes de acor¬≠dos homolo¬≠ga¬≠dos pela Justi√ßa do Tra¬≠bal¬≠ho.

O val­or do débito com dívi­das tra­bal­his­tas não poderá ultra­pas­sar R$ 15 mil. O tex­to inclui ain­da a per­mis­são para o paga­men­to de débitos rel­a­tivos ao Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Serviço (FGTS).

As infor¬≠ma√ß√Ķes s√£o da Ag√™n¬≠cia Brasil. 

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