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política

C√Ęmara aprova projeto dos ‚Äúcombust√≠veis do futuro‚ÄĚ

A C√Ęmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos ‚Äúcombust√≠veis do futuro‚ÄĚ, que cria programas nacionais de diesel verde, de combust√≠vel sustent√°vel para avia√ß√£o e de biometano, al√©m de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel √† gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta ser√° enviada ao Senado.

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.

A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

  • transporte p√ļblico;
  • transporte ferrovi√°rio;
  • navega√ß√£o interior e mar√≠tima;
  • frotas cativas;
  • equipamentos e ve√≠culos usados em extra√ß√£o mineral;
  • na gera√ß√£o de energia el√©trica; e
  • tratores e maquin√°rios usados na agricultura.

Outra novidade em rela√ß√£o √† matriz energ√©tica atual √© que a ANP ter√° poder de regula√ß√£o e fiscaliza√ß√£o sobre os combust√≠veis sint√©ticos e a estocagem geol√≥gica de g√°s carb√īnico, assim como contratar a atividade.

O projeto tamb√©m autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimenta√ß√£o e estocagem de g√°s carb√īnico, de transi√ß√£o energ√©tica e de economia de baixo carbono.

Diesel verde

Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.

Para definir esse volume m√≠nimo, o conselho dever√° analisar as condi√ß√Ķes de oferta de diesel verde, inclu√≠das a disponibilidade de mat√©ria-prima, a capacidade e a localiza√ß√£o da produ√ß√£o; o impacto da participa√ß√£o m√≠nima obrigat√≥ria no pre√ßo ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.

Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.

Frequentemente, o diesel verde √© confundido com o biodiesel, que tamb√©m √© um combust√≠vel limpo, mas com propriedades distintas. Enquanto o biodiesel √© um combust√≠vel derivado de biomassa, obtido a partir da rea√ß√£o de √≥leos ou gorduras com um √°lcool, o diesel verde √© definido pela ANP como biocombust√≠vel de hidrocarbonetos paraf√≠nicos produzido a partir de quatro rotas tecnol√≥gicas, como hidrotratamento de √≥leo vegetal e animal ou pela fermenta√ß√£o do caldo de cana-de-a√ß√ļcar.

Mario Agra/C√Ęmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA - SP)
Arnaldo Jardim, relator do projeto de lei

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, defendeu a aprova√ß√£o da proposta. ‚Äú√Č um projeto estrat√©gico para que o Brasil consolide sua voca√ß√£o agro, para que aprofunde a conquista da matriz energ√©tica limpa, renov√°vel e sem paralelos no mundo e para termos uma matriz de biocombust√≠veis sem paralelos tamb√©m‚ÄĚ, afirmou.

Segundo Jardim, os biocombust√≠veis v√£o criar uma cadeia formid√°vel de investimento para diferentes setores da economia brasileira. ‚ÄúS√£o um passaporte para o Brasil ser uma das vanguardas do mundo na nova economia, a de baixo carbono.‚ÄĚ

Ele explicou que o projeto segue a lógica estabelecida pela Medida Provisória 1205/23, que instituiu o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) para apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.

Combustível de aviação

Arnaldo Jardim defendeu a adição paulatina do chamado combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation FuelSAF) no querosene da aviação. Segundo o relator, a expectativa é que o Brasil seja um exportador da bioquerosene.

‚ÄúTenho muito entusiasmo, n√£o s√≥ pela quest√£o ambiental, mas pela oportunidade de sermos exportadores. O Brasil n√£o s√≥ suprir√°, mas poder√° ser uma grande plataforma de produ√ß√£o do BioQAV [Combust√≠vel Sustent√°vel de Avia√ß√£o]‚ÄĚ, declarou.

Jardim ressaltou que essa mudança não impactará em grande medida o aumento do preço das passagens aéreas.

Mario Agra/C√Ęmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
Jos√© Guimar√£es, l√≠der do governo na C√Ęmara

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) disse, no entanto, que a amplia√ß√£o da quantidade de biodiesel poder√° ser um ‚Äúlobo em pele de cordeiro‚ÄĚ e prejudicar o transporte de mercadorias no Pa√≠s. ‚ÄúO biodiesel deixa borras, res√≠duos que comprometem a atividade do caminh√£o. Temos de ter cuidado. Um projeto que pode ser interessante, com apelo, pode causar impacto no dia a dia das pessoas.‚ÄĚ

Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o risco de agress√£o aos motores pelo biodiesel n√£o √© embasado em laudos t√©cnicos. ‚ÄúN√£o causa nenhum problema nos motores, de acordo com laudo t√©cnico da Scania [fabricante de caminh√Ķes]. Esta √© uma pol√≠tica socialmente justa, ambientalmente louv√°vel, √© sequestro de carbono‚ÄĚ, disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto gerar√° infla√ß√£o ao aumentar pre√ßos de combust√≠veis sob a bandeira de proteger o meio ambiente. ‚ÄúN√£o podemos for√ßar o consumidor, a maioria pobre, a financiar o produto que voluntariamente ele n√£o quer. Se a ideia fosse boa, ela n√£o seria for√ßada.‚ÄĚ

J√° o deputado Bohn Gass (PT-RS) contestou o discurso de eventual aumento de pre√ßos. ‚ÄúOu√ßo que os pre√ßos v√£o subir. Mas que pre√ßo estamos pagando pela polui√ß√£o que fizemos? N√£o h√° dinheiro que pague a destrui√ß√£o do meio ambiente‚ÄĚ, disse.

Ele ressaltou que a proposta vai estimular uma nova ind√ļstria brasileira de biocombust√≠veis.

Estocagem de CO2

Deputados do Psol criticaram a captura e estocagem de g√°s carb√īnico, a partir de autoriza√ß√£o da Ag√™ncia Nacional do Petr√≥leo (ANP), prevista no projeto. Segundo os parlamentares, a pr√°tica n√£o tem obtido bons resultados onde √© aplicada no mundo, com custos altos e pouca efici√™ncia.

‚ÄúO projeto pode abrir brecha para que empresas que tenham de reduzir sua produ√ß√£o de carbono se utilizem desse mercado para continuar poluindo, dizendo que est√£o capturando e estocando [CO2]‚ÄĚ, afirmou o deputado Tarc√≠sio Motta (Psol-RJ).

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, reconheceu que o processo de estocagem de g√°s carb√īnico exige cuidados, mas esclareceu que o regulamento da ANP tratar√° desde a qualifica√ß√£o das empresas para operar na √°rea at√© a garantia do monitoramento da efetividade da medida.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias