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política

C√Ęmara aprova pens√£o vital√≠cia para pessoa com defici√™ncia permanente relacionada ao Zika v√≠rus

A C√Ęmara dos Deputados aprovou proposta que concede pens√£o especial mensal e vital√≠cia e indeniza√ß√£o por dano moral √†s pessoas com defici√™ncia permanente decorrente de microcefalia ou de S√≠ndrome de Guillain-Barr√© associadas √† infec√ß√£o pelo v√≠rus Zika. A proposta ser√° enviada ao Senado.

O valor mensal da pens√£o ser√° equivalente ao teto do Regime Geral de Previd√™ncia Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49. J√° a indeniza√ß√£o ser√° em valor √ļnico de R$ 50 mil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Segundo o texto, os valores dever√£o ser corrigidos pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC) desde a data de publica√ß√£o da futura lei at√© a data do pagamento. N√£o incidir√° imposto de renda sobre esses valores.

A pens√£o ser√° paga tamb√©m como abono a t√≠tulo de 13¬ļ sal√°rio e n√£o pagar√° imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benef√≠cios da Previd√™ncia no valor de um sal√°rio m√≠nimo, com o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC) e com a indeniza√ß√£o.

Embora não seja transmissível a herdeiros do beneficiário, o texto estabelece uma exceção para a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito.

Atualmente, a Lei 13.985/20 concede pens√£o especial de um sal√°rio m√≠nimo a crian√ßas nascidas com microcefalia entre 1¬ļ de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas n√£o podem acumular essa pens√£o com o BPC ou qualquer outra indeniza√ß√£o paga pela Uni√£o em raz√£o de decis√£o judicial.

Já a Síndrome de Guillain-Barré é uma doença do sistema nervoso provocada por uma reação do sistema imunológico.

Laudo
Para poder receber a pens√£o, dever√° ser apresentado laudo de junta m√©dica p√ļblica ou privada respons√°vel pelo acompanhamento da pessoa benefici√°ria.

BPC
No caso do BPC, o substitutivo de Lula da Fonte muda a legislação para dispensar a revisão da incapacidade que gerou o recebimento do benefício, prevista para avaliar se a ajuda deve continuar.

Licenças e salário-maternidade
Por fim, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes citadas decorrentes do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial.

Para os pais, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, é estendida para 20 dias.

Debate em Plen√°rio
Autor de uma proposta apensada, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o objetivo √© garantir uma vida com dignidade aos brasileiros afetados pelo Zika v√≠rus. “√Č uma luta que vem de longa data, queremos que as pessoas afetadas recebam uma pens√£o e uma indeniza√ß√£o”, disse.

O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou se tratar de um problema muito s√©rio. “O governo, por omiss√£o em rela√ß√£o √† sa√ļde p√ļblica, acaba levando pessoas a sofrerem esses dois males por meio da contamina√ß√£o pelo Zika v√≠rus”, disse. O v√≠rus √© transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti.

Eli Borges alertou, no entanto, que a viabilização da proposta depende de recursos orçamentários.

J√° o deputado Abilio Brunini (PL-MT) ressaltou que as m√£es de filhos com microcefalia enfrentam muitos problemas e, por isso, precisam de aux√≠lio financeiro. “Essas m√£es muitas vezes largam empregos para se dedicar ao cuidado dessas crian√ßas”, declarou.

Reportagem ‚Äď Eduardo Piovesan e Carol Siqueira /¬†Edi√ß√£o ‚Äď Pierre Triboli /¬†Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias