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C√Ęmara aprova incentivo para descarbonizar produ√ß√£o de ve√≠culos e cria taxa para produtos importados de at√© 50 d√≥lares

A C√Ęmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inova√ß√£o (Mover). O projeto prev√™ incentivos financeiros de R$ 19,3 bilh√Ķes em cinco anos e redu√ß√£o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de solu√ß√Ķes tecnol√≥gicas e a produ√ß√£o de ve√≠culos com menor emiss√£o de gases do efeito estufa.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto √© igual √† Medida Provis√≥ria 1205/24, que perde a vig√™ncia no pr√≥ximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Minist√©rio do Desenvolvimento, Ind√ļstria, Com√©rcio e Servi√ßos (Mdics) j√° regulamentaram o tema quanto √† redu√ß√£o do IPI e √† habilita√ß√£o dos projetos das ind√ļstrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, or√ßados em R$ 3,5 bilh√Ķes para 2024.

√Ātila Lira ressaltou ‚Äúque o projeto dar√° um novo cen√°rio econ√īmico de produtividade para setores que geram emprego e renda‚ÄĚ.

Pequenas importa√ß√Ķes
Em agosto do ano passado, no √Ęmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importa√ß√£o as compras internacionais de pessoas f√≠sicas abaixo de 50 d√≥lares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma esp√©cie de plano de conformidade que regularizou essas transa√ß√Ķes.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu √† Fazenda aplicar essa isen√ß√£o. No entanto, o trecho exclu√≠do fazia refer√™ncia a importa√ß√Ķes apenas por pessoas f√≠sicas.

Ap√≥s negocia√ß√Ķes nas √ļltimas semanas, √Ātila Lira prop√īs no lugar uma taxa√ß√£o de 20% do Imposto de Importa√ß√£o sobre as mercadorias de at√© 50 d√≥lares. Acima deste valor e at√© 3 mil d√≥lares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto ser√° de 60%, com desconto de 20 d√≥lares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gerv√°sio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. ‚ÄúA al√≠quota de 20% minimiza danos √† ind√ļstria nacional, que n√£o tem condi√ß√Ķes de competir com os pre√ßos da China‚ÄĚ, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo minist√©rio e aplicar percentuais m√≠nimos da receita bruta com bens e servi√ßos automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de solu√ß√Ķes alinhadas √† descarboniza√ß√£o e √† incorpora√ß√£o de tecnologias assistivas nos ve√≠culos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contr√°rio √† taxa√ß√£o de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que ‚Äús√≥ falta escrever que o Congresso n√£o quer concorr√™ncia, n√£o quer a liberdade de escolha do consumidor‚ÄĚ, criticando a taxa√ß√£o de 20% sobre ve√≠culos importados ou que n√£o cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a C√Ęmara aprovou duas emendas em Plen√°rio. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre explora√ß√£o de petr√≥leo regras para a exig√™ncia de uso de conte√ļdo local na explora√ß√£o e escoamento de petr√≥leo e g√°s. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poder√£o ser alterados pelo minist√©rio em raz√£o de desequil√≠brio nas autoriza√ß√Ķes aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto √† produ√ß√£o de tecnologias de propuls√£o el√©trica, h√≠brida ou a hidrog√™nio e dos ve√≠culos que as usem, assim como para sistemas eletr√īnicos embarcados, esse primeiro tipo de cr√©dito adicional ser√° equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/C√Ęmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em rela√ß√£o a projetos para novos produtos automobil√≠sticos e novos modelos de ve√≠culos, um segundo tipo de acr√©scimo permite um cr√©dito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produ√ß√£o de ve√≠culos; e de 25% dos investimentos no caso da produ√ß√£o de autope√ßas e sistemas e solu√ß√Ķes estrat√©gicas, notadamente ligadas a ve√≠culos movidos a eletricidade ou hidrog√™nio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no √ļltimo dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para ve√≠culos de passeio h√≠bridos com motor a combust√£o movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as al√≠quotas para os h√≠bridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acess√≥rios e combust√≠vel) do ve√≠culo em marcha e a efici√™ncia energ√©tica (quanta energia √© necess√°ria para mov√™-lo um quil√īmetro). J√° os exclusivamente el√©tricos ter√£o al√≠quotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em rela√ß√£o ao requisito de efici√™ncia energ√©tica, considerado como par√Ęmetro o ciclo do tanque √† roda;
  • 1 ponto percentual em rela√ß√£o ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas √† dire√ß√£o; e
  • 2 pontos percentuais em rela√ß√£o ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1¬ļ de janeiro de 2025.

Tamb√©m poder√£o ser considerados outros crit√©rios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propuls√£o; a pot√™ncia do ve√≠culo; e a pegada de carbono do produto, do ber√ßo ao t√ļmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

Рdestaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a cria√ß√£o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol√≥gico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ√īmico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com cr√©ditos financeiros do Mover a t√≠tulo de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

Рemenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias