PUBLICIDADE

política

C√Ęmara aprova dispensa de licita√ß√£o para compra de insumos m√©dicos

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licita√ß√£o para administra√ß√£o p√ļblica na aquisi√ß√£o de insumos e medicamentos, al√©m de bens e servi√ßos de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A mat√©ria ser√° enviada ao Senado.

Pelo texto, o gestor dever√° apresentar justificativa t√©cnica para a compra e para o pre√ßo contratado, divulgando as compras ap√≥s cinco dias √ļteis na internet. Al√©m disso, o projeto restringe a aquisi√ß√£o a medicamentos com efic√°cia comprovada no tratamento ao coronav√≠rus.

A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.

Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados p√ļblicos no prazo de cinco dias √ļteis, contados a partir da data do ato.

‚ÄúOs √≥rg√£os de controle interno e externo priorizar√£o a an√°lise e a manifesta√ß√£o quanto √† legalidade, √† legitimidade e √† economicidade das despesas decorrentes das aquisi√ß√Ķes ou das contrata√ß√Ķes realizadas com fundamento nesta Lei‚ÄĚ, diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).

Edição: Fernando Fraga

PUBLICIDADE