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Mercado

Cade recomenda aprova√ß√£o de venda da Oi M√≥vel com restri√ß√Ķes

A Superintend√™ncia-Geral do¬†Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ√īmica)¬†recomendou que a opera√ß√£o envolvendo a venda dos ativos m√≥veis da¬†Oi¬†para TIM, Claro e Telef√īnica Brasil seja aprovada com a ado√ß√£o de rem√©dios que mitiguem riscos concorrenciais.

Os ativos de telefonia m√≥vel da Oi ‚Äď que est√° em recupera√ß√£o judicial desde 2016 ‚Äď foram alvo de venda em dezembro do ano passado e TIM, Claro e Telef√īnica Brasil apresentaram uma oferta conjunta para divis√£o deles.

‚ÄúA an√°lise realizada pela Superintend√™ncia demonstra que o ato de concentra√ß√£o tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Telef√īnica Brasil forne√ßam esse acesso a outros concorrentes‚ÄĚ, afirmou o Cade em nota.

Para mitigar os problemas concorrenciais, a Superintend√™ncia negociou com as empresas um Acordo em Controle de Concentra√ß√Ķes (ACC), que inclui compromissos de oferta de compartilhamento e de aluguel de espectro adquirido da Oi em munic√≠pios com menos de 100 mil habitantes.

O caso agora será avaliado pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. O órgão terá até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o julgamento da transação. (Com Reuters)
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