(Crédito: Ministério da Economia)
Debaixo de críticas e xingamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (3), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma de previdência. Segundo o ministro, a nova previdência traz uma solução definitiva para o problema fiscal do país, que hoje é “inadiável”. “Os gastos públicos subiram, ao longo dos últimos 40 anos, de 16% para 45% do PIB. O principal componente dessa explosão galopante de déficit tem sido a previdência social. O problema é tão dramático que, no ano passado, gastamos 700 bilhões com a previdência e 70 milhões com educação”, enfatiza.
O ministro advertiu que é imprescindível reconhecer a dimensão fiscal do problema previdenciário. “O Brasil quebra se não fizer uma reforma fiscal. Quem não reconhecer isso terá pouca capacidade de ajudar o País”, observa. Segundo Guedes, o novo modelo de capitalização proposto para financiar o regime previdenciário trará, se aprovado, uma potência fiscal de R$ 1 trilhão. “Ou existe uma potência fiscal para que possamos seguir, enquanto regulamentamos o novo sistema, ou eu não serei irresponsável de lançar”, disse o ministro.
Segundo o ministro, o regime de capitalização é mais vantajoso do que o modelo atual de repartição brasileiro, porque segue princípios financeiros saudáveis. Para o ministro, o sistema atual de repartição previdenciário fabrica perversas desigualdades. “O país tem, hoje, 40 milhões de brasileiros excluídos do mercado formal. Eles foram expulsos devido à maneira perversa como a previdência é financiada”, advertiu, explicando que no modelo de repartição brasileiro a aposentadoria do idoso é financiada com o desemprego do trabalhador mais jovem.
“Vamos supor que o país tivesse dez jovens, recolhendo 10% cada um, para pagar a aposentadoria de um idoso. Com a mudança demográfica, seria preciso seis jovens para pagar um aposentado. Em seguida, quatro jovens para pagar a aposentadoria de dois. Até chegar ao final, com um jovem para garantir três aposentados e o sistema colapsa”, explicou.
O ministro explicou que pelo novo regime proposto, o aposentado irá financiar sua aposentadoria. Segundo Guedes, se não for acumulado o suficiente durante o período de contribuição, o modelo de capitalização permite corrigir o problema, colocando camadas adicionais de repartição. “É o que chamamos de imposto de renda negativo: quem ganhar muito, pagará mais, e quem ganhar menos do que o mínimo estabelecido, receberá o imposto de renda negativo, alcançando a renda mínima almejada para a aposentadoria”, completou.
Ao ser questionado sobre a proposta prejudicar os mais pobres, Guedes rebateu: “A aposentadoria média no Legislativo, por exemplo, é 20 vezes maior que a aposentadoria média do INSS. Lá no INSS é de R$ 1.300, enquanto aqui a média é de R$ 28 mil. A nossa proposta tenta justamente endereçar esses problemas”, analisou, acrescentando que, hoje, 83% dos brasileiros ganham apenas dois salários mínimos ou menos de aposentadoria. “Será que somos nós que estamos prejudicando os mais pobres, se nós estamos reduzindo os encargos trabalhistas para eles e aumentando para quem recebe R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil de aposentadoria?”, questionou.