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política

Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa aprovar vacinas

O presidente Jair Bolsonaro vetou, para adequa√ß√£o √† constitucionalidade e ao interesse p√ļblico, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autoriza√ß√£o tempor√°ria de uso emergencial para a importa√ß√£o, a distribui√ß√£o e o uso de qualquer vacina contra a Covid-19 pela Uni√£o, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic√≠pios, em at√© cinco dias ap√≥s a submiss√£o do pedido.

Em sua decis√£o ficou dispensada a autoriza√ß√£o de qualquer outro √≥rg√£o da administra√ß√£o p√ļblica direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanit√°rias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utiliza√ß√£o em seus respectivos pa√≠ses.

A justificativa para este veto, segundo o governo, √© que esse trecho da MP viola o princ√≠pio constitucional da separa√ß√£o dos poderes ao “usurpar a compet√™ncia do presidente da Rep√ļblica”, contraria o interesse p√ļblico “ao tornar compuls√≥ria a autoriza√ß√£o tempor√°ria de uso emergencial para a importa√ß√£o, de forma a dispensar a pr√©via an√°lise t√©cnica por parte da Anvisa” e “tendo em vista que o prazo ex√≠guo de at√© cinco dias”, al√©m de gerar inseguran√ßa jur√≠dica por “dispor sobre mat√©ria an√°loga em diplomas legais diferentes”.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.

O Congresso poder√° agora manter ou derrubar o veto presidencial. Tamb√©m foi vetado o artigo que previa que, no caso de omiss√£o ou de coordena√ß√£o inadequada das a√ß√Ķes de imuniza√ß√£o de compet√™ncia do Minist√©rio da Sa√ļde referidas neste artigo, ficam os estados, os munic√≠pios e o Distrito Federal autorizados, no √Ęmbito de suas compet√™ncias, a adotar as medidas necess√°rias com vistas √† imuniza√ß√£o de suas respectivas popula√ß√Ķes, cabendo √† Uni√£o a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade.

A justificativa do veto √© que o tema se trata de compet√™ncia privativa do Presidente da Rep√ļblica e que contraria o interesse p√ļblico. Esses foram dois dos vetos √† MP, sancionada por Bolsonaro a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19.

A lei estabelece diretrizes para a imuniza√ß√£o da popula√ß√£o. O governo j√° havia liberado R$ 2,5 bilh√Ķes para aderir √† alian√ßa. A Covax Facility √© uma alian√ßa internacional da Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabrica√ß√£o de vacinas contra a Covid-19 a partir da aloca√ß√£o global de recursos para que todos os pa√≠ses que fa√ßam parte da iniciativa tenham acesso igualit√°rio √† imuniza√ß√£o.

√Č uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos pa√≠ses-membros, que tamb√©m visa possibilitar a negocia√ß√£o de pre√ßos dos imunizantes.

*Com Agência Brasil

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