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política

Bolsonaro publica portaria que permitirá elevar seus próprios rendimentos

O¬†Minist√©rio da Economia¬†publicou uma portaria que permitir√° que reservistas e servidores p√ļblicos aposentados, que exercem tamb√©m determinados cargos p√ļblicos, tenham um aumento expressivo de remunera√ß√£o. Com a nova regra, o presidente¬†Jair Bolsonaro, por exemplo, dever√° ter um ‚Äúaumento‚ÄĚ de R$ 2,3 mil por m√™s e, o vice-presidente¬†Hamilton Mour√£o, de R$ 27 mil mensais.

A portaria publicada no dia 30 de abril regulamenta os limites remunerat√≥rios sobre sal√°rios, aposentadorias ou benef√≠cios recebidos cumulativamente por servidores civis e militares e benefici√°rios de pens√Ķes. O documento determina que o teto do funcionalismo p√ļblico de R$ 39,2 mil incidir√° separadamente em rela√ß√£o a cada uma das remunera√ß√Ķes em algumas situa√ß√Ķes.

Portaria publicada por Bolsonaro poderá beneficiá-lo diretamente. © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Portaria publicada por Bolsonaro poderá beneficiá-lo diretamente.

Atualmente, quando o somat√≥rio das aposentadorias e sal√°rios recebidos pelo servidor ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado ‚Äúabate-teto‚ÄĚ, reduzindo o sal√°rio final ao limite constitucional.

Com a portaria, por√©m, √© como se cada remunera√ß√£o tivesse um teto pr√≥prio. Isso beneficiar√° militares da reserva ou servidores aposentados que exer√ßam cargo em comiss√£o ou cargo eletivo. Tamb√©m valer√° para servidores no caso de acumula√ß√£o de dois cargos de professor ou da √°rea de sa√ļde ou funcion√°rios aposentados que tenham ingressado por concurso p√ļblico.

Al√©m do presidente e do vice-presidente da Rep√ļblica, generais que atuam no governo tamb√©m ser√£o beneficiados. O ministro da¬†Casa Civil,¬†Luiz Eduardo Ramos, teve em fevereiro, de acordo com os √ļltimos dados dispon√≠veis no¬†Portal da Transpar√™ncia, um ‚Äúabate-teto‚ÄĚ de R$ 27.070,24, valor que poder√° receber a mais mensalmente com a nova regra.

J√° o ministro da¬†Defesa, general¬†Braga Netto, ‚Äúperdeu‚ÄĚ com o abate-teto R$ 22.759,39 em fevereiro. Tanto Mour√£o como Ramos e Braga Netto passaram para a reserva com cargo de general, portanto, recebem aposentadorias maiores do que o presidente Jair Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capit√£o. Isso explica a diferen√ßa no valor que eles receber√£o a mais com o fim do abate-teto sobre a somat√≥ria das remunera√ß√Ķes.

De acordo com o Minist√©rio da Economia, a portaria tem por finalidade ‚Äúadequar o c√°lculo do teto remunerat√≥rio constitucional aos entendimentos jurisprudenciais do¬†Supremo Tribunal Federal (STF)¬†e do¬†Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU)‚ÄĚ. A pasta citou decis√Ķes do STF relativas ao ‚Äúteto duplo‚ÄĚ no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa√ļde com profiss√Ķes regulamentadas, de dois cargos de professor, de um cargo de professor e outro t√©cnico ou cient√≠fico ou de um cargo, emprego ou fun√ß√£o com cargo eletivo de vereador.

O √≥rg√£o tamb√©m cita ac√≥rd√£o do TCU sobre a acumula√ß√£o entre v√≠nculo de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comiss√£o ou cargo eletivo, com cargo ou emprego p√ļblico admitido constitucionalmente, ou que tenham ingressado novamente no servi√ßo p√ļblico por meio de concurso p√ļblico.

‚ÄúA aplica√ß√£o de tais entendimentos foi aprovada pelo Advogado-Geral da Uni√£o por meio do Despacho n¬ļ 517, de 5 de dezembro de 2020‚ÄĚ completa nota da Economia.

 

* Lorenna Rodrigues/Estadão

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