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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas. O texto, que ainda poderá sofrer modificações, refere-se exclusivamente à posse de armas, licença para o cidadão ter arma em casa ou no local de trabalho. Quanto ao porte de armas, ou seja, a o direito de sair armado, a idéia é não mudar as regras atuais.
O decreto prevê simplificar a comprovação da necessidade da posse da arma, que hoje é pré-requisito para obter a licença. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, cerca de 9 milhões de famílias possuem arma em casa em situação irregular.
Com a mudança, a posse pode ser concedida a moradores de zonas rurais e de cidades que comprovarem ter mais de 10 homicídios anuais para cada 100 mil habitantes, em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O texto prevê que os outros pré-requisitos para a posse sejam mantidos: como ter curso de tiro, aprovação do requerente no exame psicotécnico e não ter antecedentes criminais.
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou com o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, em tramitação na Câmara. Na ocasião, Bolsonaro revelou a intenção de tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. Com a possibilidade de assinatura do decreto, as ações da empresa de armas Taurus disparam mais de 10% nos primeiros negócios desta manhã.