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Legislação

A polícia alemã anunciou que deteve duas pessoas, em Munique, que fraudavam códigos QR para passaportes digitais de vacinação contra a covid-19 e os vendiam na internet.

Uma delas é funcionário de uma farmácia na Baviera e utilizava a própria estrutura do estabelecimento para gerar códigos QR que comprovavam a imunização de pessoas que nunca receberam a vacina. A outra pessoa detida era cúmplice.

Entrada em vários estabelecimentos na Alemanha só é permitida com passaporte digital de vacinação pu comprovação de teste negativo© ROBIN UTRECHT/dpa/picture alliance Entrada em vários estabelecimentos na Alemanha só é permitida com passaporte digital de vacinação pu comprovação de teste negativo

Na Alemanha, as farmácias podem emitir os certificados de vacinação contra o coronavírus. No país, a entrada em vários locais, como restaurantes e eventos culturais e esportivos, só é permitida com a comprovação de vacinação ou recuperação da doença ou mediante a apresentação de testes negativos de coronavírus – que agora não são mais gratuitos.

As duas pessoas foram presas na sexta-feira, em uma operação em que também encontrou dinheiro e criptomoedas no valor de quase 100.000 euros.

Certificado falso custava 350 euros

Os fraudadores ofereciam, desde meados de agosto, os códigos falsos em um fórum de crimes cibernéticos na Internet, conforme anunciou o Escritório Central de Combate à Fraude e Corrupção no Sistema de Saúde (ZKG, na sigla em alemão) da Baviera.

Para obter um certificado de vacinação falso, era preciso desembolsar cerca de 350 euros. Só em outubro, a polícia estima que os falsificadores tenham emitido mais de 500 certificados de vacinação.

“Depende de você se deseja ser vacinado contra o coronavírus. Mas se você decidir contra a vacinação, tem que mantê-la”, enfatizou o secretário do Interior da Baviera, Joachim Herrmann.

“Essas pessoas colocam em jogo a vida de outras devido aos incalculáveis riscos de infecção. Tem que enfrentar grandes penalidades na Justiça”, acrescentou.

Ainda não foi possível identificar os compradores e não está claro se os certificados de vacinação falsificados poderão ser excluídos ou invalidados.

Problema longe do fim

As prisões são vistas como extremamente importantes pela polícia, mas dificilmente resolverão o problema, já que as autoridades da Baviera vêm registrando cada vez mais fraudes.

“Presumimos que cada vez mais cartões de vacinação falsificados estão em circulação”, disse Herrmann.

Em outubro, a polícia bávara registrou 440 casos relacionados à falsificação de passaportes de vacinação, certificados de imunização ou rótulos de vacinas. No início de setembro, eram apenas 110 casos.

Na sexta-feira, após uma conferência, governadores pediram ao governo federal que examine o mais brevemente possível como esse tipo de falsificação pode ser punida de forma consistente e apropriada.

Europa fecha cerco a não vacinados

Com índices de vacinação quase estagnados, muitos países da Europa estão cada vez mais fechando o cerco aos não vacinados. A Áustria anunciou na sexta-feira que, se a ocupação de leitos de UTI atingir nível crítico, vai exigir lockdown aos não vacinados.

A prefeitura de Mosco já proibiu que maiores e 60 anos não vacinados saiam de casa.

Na Itália, desde 15 de outubro, todos os trabalhadores (cerca de 23 milhões de pessoas) precisam apresentar um passe sanitário para acessar os locais de trabalho. Os trabalhadores devem comprovar que se vacinaram contra a covid-19, se recuperaram da doença ou apresentar testes negativos, que são gratuitos apenas para quem não pode se imunizar por motivos de saúde.

Quem não apresentar o documento e precisar se ausentar devido à doença não receberá pagamento nos dias em que estiver afastado.