A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, em Brasília/DF, um Termo de Execução Descentralizada (TED) com o objetivo de elaborar estudo aprofundado dos impactos da implementação de um modelo regulatório mais responsivo. O projeto propõe a adoção de uma regulação apoiada em incentivos.
O presidente da Anatel Leonardo de Morais afirmou que o processo sancionatório aplicado todos esses anos não trouxe a efetividade que se esperava e, por isso, é preciso buscar a regulação por meio de incentivos. “O setor é dinâmico e, passados 20 anos, são necessários aprimoramentos para os quais a Academia vai trazer subsídios, com amparo teórico e prático”, disse Morais.
Para a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, a universidade ganha muito na parceria com a Agência, pois vai possibilitar aportar novos pensamentos e melhorar a formação dos estudantes, sendo um círculo virtuoso. “A sociedade brasileira tem muito a ganhar com essa parceria”, concluiu a reitora.
Márcio Iorio Aranha, professor e diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (CCOM), ressaltou o momento importante de união institucional. “Este é um projeto inovador, que dará um diferencial para o País”, afirmou.
Os produtos da pesquisa serão: Teorias Jurídicas da Regulação apoiadas em incentivos; Modelagem Regulatória no contexto dos princípios jurídico-constitucionais e de direito administrativo sancionador; Propostas de estruturação regulamentar apoiada em incentivos; Mecanismos de incentivos econômicos à ampliação do acesso às telecomunicações (e modelos), Mecanismos de incentivos econômicos via preços regulados, Metodologia de Compensações e Pirâmide de Compliance.