A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou por meio de um acordo extrajudicial com a mineradora Vale o ressarcimento de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O valor é referente aos gastos que a União teve durante o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), que completa um ano no próximo sábado (25/01).
A quantia envolve o total de despesas que nove órgãos (ministérios do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; da Defesa; da Saúde; da Cidadania; Comando do Exército; e Secretaria de Governo) e quatro autarquias (ICMBio, Ibama, ANA e ANM) tiveram em decorrência do desastre.
São todos custos extraordinários que não teriam existido se não fosse o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, administrada pela Vale. Por exemplo: despesas com combustíveis de carros e aeronaves, com materiais de resgate de pessoas e bens, com materiais para análise de metais e com diárias de servidores mobilizados para o local da tragédia.
A conta foi feita ao longo de 2019, já que muitas das atuações desses órgãos e autarquias do governo federal em Brumadinho se estenderam por todo o ano. Os dados consolidados foram obtidos pela AGU em fins de novembro, com o auxílio da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.
Negociação
Com o cálculo efetuado, a Advocacia-Geral convocou a primeira reunião sobre o assunto com a Vale em 13 de dezembro. No dia 10 de janeiro, depois de verificar a validade dos documentos que comprovam os gastos da União, a mineradora concordou com o ressarcimento — menos de um mês após o início das negociações. Os quase R$ 14 milhões foram pagos, de forma integral, no dia 17/01.
“Um ponto muito importante é que a União conseguiu recuperar esse valor sem precisar entrar com ação judicial, o que poderia tornar tudo mais demorado”, destaca o advogado da União Daniel Pais, coordenador-geral de Patrimônio e Meio Ambiente do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU. “Foi uma atuação extrajudicial inovadora, com base num acordo, e que resolveu essa situação de forma muito célere”, completa.
Próximos passos
O advogado da União também explica que o ressarcimento não significa uma quitação geral da Vale com a União. Caso seja verificado que mais gastos extraordinários foram realizados — já que ainda estão sendo realizadas ações com a comunidade de Brumadinho —, a AGU fará novas cobranças.
“Esta foi uma questão que ficou bem clara em nossa reunião com a Vale: quaisquer custos extras que venhamos a verificar serão cobrados. Porque não é justo que a sociedade arque, por meio dos impostos que sustentam os cofres públicos, com despesas provocadas pela Vale”, ressalta Daniel Pais. Também não estão na conta os benefícios que o INSS paga a familiares das vítimas. Tais gastos ainda serão cobrados pela AGU em uma futura ação judicial.
Desastre
A tragédia de Brumadinho causou 259 mortes, e cerca de 500 pessoas perderam parentes, casas, empregos, documentos e objetos pessoais. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, e é considerado num dos maiores desastres humanos e ambientais da história do Brasil.
Foto: Senge-CE/Divulgação