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A empresa Empiricus foi multada pela Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, por veicular, amplamente, em vídeos no YouTube, peça publicitária em que a jovem Bettina Rudolph anuncia ter ganhado mais de um milhão de reais, em apenas três anos de investimentos na Bolsa, sob orientação da empresa.
De acordo com o Procon, a afirmação de garantias de resultados de investimentos sob orientação da companhia, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, é enganosa e é capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o órgão, a empresa pode pagar multa entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
Segundo o Procon, a empresa foi notifica no dia 19 de março. No dia 25 de março, o Procon enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo – DPPC, tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito às práticas de publicidade enganosa e propaganda abusiva.
No documento, foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e a adoção das providências legais cabíveis.
Em nota, a empresa comunicou que foi notificada de uma multa de R$ 40 mil reais encaminhada pelo Procon, sobre a qual ainda cabe recurso, e reforça que a peça publicitária em questão direciona interessados para o curso gratuito de educação financeira, feita por uma equipe de 32 especialistas.