Os encaminhamentos para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho terão certificação eletrônica. Com as ferramentas de automação desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com o Ministério do Planejamento, exportadores e importadores de todo o Brasil farão as solicitações pelo Portal de Serviços do Ministério do Planejamento (www.servicos.gov.br) e receberão os certificados online.
Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, haverá redução de 60% nos custos para as empresas. No Ministério da Agricultura, a economia será de 35% nos custos operacionais e de pessoal. Calcula-se que são gerados no Brasil mais de 8 mil certificados de importação e exportação. “O número de documentos chega a ser absurdo. Atualmente, tudo é formalizado em papel, o que gera custos e consome tempo desnecessário”, afirma Fábio Florêncio, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV).
Na avaliação de Florêncio, além de menos burocrático, o processo será mais rápido. “Uma certificação demora de 45 a 120 dias para sair. No processo informatizado, cumprindo todas as etapas, a certificação eletrônica será emitida em 15 dias”, explica.
Os procedimentos de informatização, modelos de certificados e documentos correlatos foram instituídos pela Instrução Normativa 67, em vigor desde o dia 16 de novembro. O sistema de exportação já estará disponível neste mês e até fevereiro de 2019, deverá entrar em funcionamento o sistema de importação
A nova Instrução Normativa contempla também as bebidas leiloadas pela Receita Federal e a importação, sem fins comerciais, para consumo próprio, desenvolvimento e pesquisa, exposições, concursos de qualidade e eventos de degustação. Passageiros portando em suas bagagens até 12 litros de bebidas estão dispensados de autorização e controle pelo Mapa.
Além de atualizar as redações vigentes e adaptar a legislação ao novo procedimento eletrônico, foram feitas alterações para atender as demandas da China e da União Europeia que solicitaram certificados específicos para suas importações. Ainda neste mês, o DIPOV consolidará todas as normas sobre padrões de bebidas em documento único, o que facilitará a busca de informações para os importadores e produtores. Esse documento será disponibilizado no portal do MAPA.
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