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política

País tem novo marco legal do saneamento básico

Em sess√£o remo¬≠ta nes¬≠ta quar¬≠ta-feira (24), o Sena¬≠do aprovou o novo mar¬≠co legal do sanea¬≠men¬≠to b√°si¬≠co (PL 4.162/2019). O pro¬≠je¬≠to √© de ini¬≠cia¬≠ti¬≠va do gov¬≠er¬≠no, foi aprova¬≠do em dezem¬≠bro do ano pas¬≠sa¬≠do na C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos e ago¬≠ra segue para a san√ß√£o pres¬≠i¬≠den¬≠cial. A mat√©ria baseia-se na Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria (MP) 868/2018, que perdeu a val¬≠i¬≠dade sem ter sua apre¬≠ci¬≠a√ß√£o com¬≠ple¬≠ta¬≠da no Con¬≠gres¬≠so Nacional em 2019. Assim, o gov¬≠er¬≠no envi¬≠ou ao Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo um pro¬≠je¬≠to com o mes¬≠mo tema.

O tex¬≠to pror¬≠ro¬≠ga o pra¬≠zo para o fim dos lix√Ķes, facili¬≠ta a pri¬≠va¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o de estatais do setor e extingue o mod¬≠e¬≠lo atu¬≠al de con¬≠tra¬≠to entre munic√≠¬≠pios e empre¬≠sas estad¬≠u¬≠ais de √°gua e esgo¬≠to. Pelas regras em vig¬≠or, as com¬≠pan¬≠hias pre¬≠cisam obe¬≠de¬≠cer a crit√©rios de presta√ß√£o e tar¬≠i¬≠fa√ß√£o, mas podem atu¬≠ar sem con¬≠cor¬≠r√™n¬≠cia. O novo mar¬≠co trans¬≠for¬≠ma os con¬≠tratos em vig¬≠or em con¬≠cess√Ķes com a empre¬≠sa pri¬≠va¬≠da que vier a assumir a estatal. O tex¬≠to tam¬≠b√©m tor¬≠na obri¬≠gat√≥ria a aber¬≠tu¬≠ra de lic¬≠i¬≠ta√ß√£o, envol¬≠ven¬≠do empre¬≠sas p√ļbli¬≠cas e pri¬≠vadas.

Foram apre­sen­tadas 86 emen­das ao pro­je­to. Mas o rela­tor, senador Tas­so Jereis­sati (PSDB-CE), aca­tou ape­nas uma, de auto­ria do Senador Rodri­go Pacheco (DEM-MG), que tor­na mais pre­cisa uma refer­ên­cia legal, sem alter­ação de méri­to. Pelo pro­je­to, os con­tratos dev­erão se com­pro­m­e­ter com metas de uni­ver­sal­iza­ção a serem cumpri­das até o fim de 2033: cober­tu­ra de 99% para o fornec­i­men­to de água potáv­el e de 90% para cole­ta e trata­men­to de esgo­to.

‚ÄĒ Uni¬≠ver¬≠salizar os servi√ßos de √°gua e esgo¬≠to at√© 2033 tem m√ļlti¬≠plas dimen¬≠s√Ķes. Sanea¬≠men¬≠to tem efeito mul¬≠ti¬≠pli¬≠cador na ger¬≠a√ß√£o de empre¬≠gos, sa√ļde, edu¬≠ca√ß√£o e mel¬≠ho¬≠ria da qual¬≠i¬≠dade de vida das pes¬≠soas ‚ÄĒ argu¬≠men¬≠tou o rela¬≠tor.

De acor¬≠do com Tas¬≠so, a Orga¬≠ni¬≠za¬≠√ß√£o Mundi¬≠al da Sa√ļde (OMS) cal¬≠cu¬≠la que, para cada R$ 1 investi¬≠do em sanea¬≠men¬≠to, gera-se uma econo¬≠mia de R$ 4 em gas¬≠tos com sa√ļde. A OMS tam¬≠b√©m esti¬≠ma que, anual¬≠mente, 15 mil pes¬≠soas mor¬≠ram e 350 mil sejam inter¬≠nadas no Brasil dev¬≠i¬≠do a doen√ßas lig¬≠adas √† pre¬≠cariedade do sanea¬≠men¬≠to b√°si¬≠co. O rela¬≠tor ain¬≠da desta¬≠cou que a situ¬≠a√ß√£o foi agrava¬≠da pela pan¬≠demia do coro¬≠n¬≠av√≠rus. Segun¬≠do o senador, a atu¬≠al crise tor¬≠na ain¬≠da mais urgentes as mudan√ßas pro¬≠postas. Ele lem¬≠brou que cer¬≠ca de 35 mil¬≠h√Ķes de brasileiros n√£o t√™m aces¬≠so a √°gua trata¬≠da e metade da pop¬≠u¬≠la√ß√£o n√£o tem servi√ßos de cole¬≠ta de esgo¬≠to.

‚ÄĒ Essa mod¬≠ern¬≠iza¬≠√ß√£o √© abso¬≠lu¬≠ta¬≠mente necess√°ria e urgente. O mod¬≠e¬≠lo insti¬≠tu¬≠cional do setor pre¬≠cisa ser otimiza¬≠do de modo a super¬≠ar os graves √≠ndices hoje obser¬≠va¬≠dos no Brasil ‚ÄĒ declar¬≠ou.

Vetos

O l√≠der do gov¬≠er¬≠no, senador Fer¬≠nan¬≠do Bez¬≠er¬≠ra Coel¬≠ho (MDB-PE), anun¬≠ciou o com¬≠pro¬≠mis¬≠so do gov¬≠er¬≠no com tr√™s vetos. Um deles (art. 14, ¬ß 1¬ļ) √© sobre o item que tra¬≠ta da alien¬≠a√ß√£o de con¬≠t¬≠role de empre¬≠sa estatal presta¬≠do¬≠ra, que deter¬≠mi¬≠na que a con¬≠ver¬≠s√£o de con¬≠tra¬≠to de pro¬≠gra¬≠ma em con¬≠tra¬≠to de con¬≠cess√£o n√£o nec¬≠es¬≠sari¬≠a¬≠mente pre¬≠cisa do con¬≠sen¬≠ti¬≠men¬≠to do tit¬≠u¬≠lar. O senador Tas¬≠so Jereisat¬≠ti havia pedi¬≠do o veto desse pon¬≠to, por enten¬≠der que a dis¬≠pen¬≠sa da anu√™n¬≠cia dos munic√≠¬≠pios n√£o con¬≠tribui para a evolu√ß√£o do mar¬≠co reg¬≠u¬≠lat√≥rio.

O out¬≠ro veto ser√° colo¬≠ca¬≠do na pre¬≠vis√£o de que os loteadores pos¬≠sam ser reem¬≠bol¬≠sa¬≠dos das despe¬≠sas com infraestru¬≠turas que n√£o se des¬≠tinem exclu¬≠si¬≠va¬≠mente a aten¬≠der o pr√≥prio empreendi¬≠men¬≠to, mas rep¬≠re¬≠sen¬≠tem ante¬≠ci¬≠pa√ß√£o de inves¬≠ti¬≠men¬≠tos de respon¬≠s¬≠abil¬≠i¬≠dade da presta¬≠do¬≠ra dos servi√ßos de sanea¬≠men¬≠to (art. 7¬ļ). Nesse pon¬≠to, Tas¬≠so disse enten¬≠der que o dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo √© um desin¬≠cen¬≠ti¬≠vo ao aden¬≠sa¬≠men¬≠to das cidades e pode¬≠ria ser inter¬≠pre¬≠ta¬≠do como enriquec¬≠i¬≠men¬≠to sem causa dos loteadores.

Bez­er­ra ain­da con­fir­mou que aten­deu uma deman­da do senador Major Olím­pio (PSL-SP) para o veto do item que tra­ta de del­e­gação, con­vênios e insti­tu­ição de fun­dos (art. 20). Ele ain­da elo­giou o tra­bal­ho de Tas­so Jereis­sati e o entendi­men­to entre as lid­er­anças para a aprovação do tex­to final. O pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre, tam­bém exal­tou o tra­bal­ho do rela­tor e disse que o Sena­do viveu um momen­to históri­co com a aprovação da matéria.

‚ÄĒ √Č um impor¬≠tante pro¬≠je¬≠to, que pode reduzir as desigual¬≠dades. Sanea¬≠men¬≠to √© sa√ļde. Esse assun¬≠to est√° repre¬≠sa¬≠do h√° pelo menos tr√™s d√©cadas em nos¬≠so pa√≠s ‚ÄĒ declar¬≠ou Davi.

Antes do iní­cio da votação, hou­ve uma questão de ordem, apre­sen­ta­da pelo senador Rogério Car­val­ho (PT-SE), para sus­pender a apre­ci­ação da matéria. O pres­i­dente Davi não aca­tou o ques­tion­a­men­to e teve sua posição con­fir­ma­da pelo Plenário. Por acor­do, os destaques apre­sen­ta­dos foram reti­ra­dos e o pro­je­to aprova­do, com 65 votos a favor e 13 con­trários.

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Con­tratos

Hoje, as cidades fir¬≠mam acor¬≠dos dire¬≠to com empre¬≠sas estad¬≠u¬≠ais de aŐĀgua e esgo¬≠to, sob o chama¬≠do con¬≠tra¬≠to de pro¬≠gra¬≠ma. Os con¬≠tratos con¬≠t√™m regras de presta√ß√£o e tar¬≠i¬≠fa√ß√£o, mas per¬≠mitem que as estatais assumam os servi√ßos sem con¬≠cor¬≠r√™n¬≠cia. O novo mar¬≠co extingue esse mod¬≠e¬≠lo, transformando‚ÄĎo em con¬≠tratos de concessaŐÉo com a empre¬≠sa pri¬≠va¬≠da que vier a assumir a estatal, e tor¬≠na obrigatoŐĀria a aber¬≠tu¬≠ra de licitacŐßaŐÉo, envol¬≠ven¬≠do empre¬≠sas p√ļbli¬≠cas e pri¬≠vadas.

Pelo pro¬≠je¬≠to, os con¬≠tratos de pro¬≠gra¬≠ma que j√° est√£o em vig¬≠or ser√£o man¬≠ti¬≠dos e, at√© mar√ßo de 2022, poder√£o ser pror¬≠ro¬≠ga¬≠dos por 30 anos. No entan¬≠to, ess¬≠es con¬≠tratos dev¬≠er√£o com¬≠pro¬≠var via¬≠bil¬≠i¬≠dade econ√īmi¬≠co-finan¬≠ceira, ou seja, as empre¬≠sas devem demon¬≠strar que con¬≠seguem se man¬≠ter por con¬≠ta pr√≥pria ‚ÄĒ via cobran√ßa de tar¬≠i¬≠fas e con¬≠trata√ß√£o de d√≠vi¬≠da.

Os con­tratos tam­bém dev­erão se com­pro­m­e­ter com metas de uni­ver­sal­iza­ção a serem cumpri­das até o fim de 2033: cober­tu­ra de 99% para o fornec­i­men­to de água potáv­el e de 90% para cole­ta e trata­men­to de esgo­to. Essas por­cent­a­gens são cal­cu­ladas sobre a pop­u­lação da área aten­di­da.

Out¬≠ros crit√©rios tam¬≠b√©m dev¬≠er√£o ser aten¬≠di¬≠dos, como n√£o inter¬≠rup√ß√£o dos servi√ßos, redu√ß√£o de per¬≠das e mel¬≠ho¬≠ria nos proces¬≠sos de trata¬≠men¬≠to. O cumpri¬≠men¬≠to das metas ser√° ver¬≠i¬≠fi¬≠ca¬≠do peri¬≠odica¬≠mente e as empre¬≠sas que estiverem fora do padr√£o poder√£o sofr¬≠er san√ß√Ķes do √≥rg√£o reg¬≠u¬≠lador fed¬≠er¬≠al, a Ag√™n¬≠cia Nacional de √Āguas (ANA). Como san√ß√£o, essas empre¬≠sas n√£o poder√£o mais dis¬≠tribuir lucros e div¬≠i¬≠den¬≠dos, se for o caso.

Blocos de municípios

Out¬≠ra mudan√ßa se dar√° no atendi¬≠men¬≠to aos pequenos municiŐĀpios do inte¬≠ri¬≠or, com poucos recur¬≠sos e sem cober¬≠tu¬≠ra de sanea¬≠men¬≠to. Hoje, o mod¬≠e¬≠lo fun¬≠ciona por meio de subsiŐĀdio cruza¬≠do: as grandes cidades aten¬≠di¬≠das por uma mes¬≠ma empre¬≠sa aju¬≠dam a finan¬≠ciar a expansaŐÉo do servicŐßo nos municiŐĀpios menores e mais afas¬≠ta¬≠dos e nas per¬≠ife¬≠rias.

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Já o pro­je­to aprova­do deter­mi­na, para esse atendi­men­to, que os esta­dos com­pon­ham gru­pos ou blo­cos de municí­pios, que con­tratarão os serviços de for­ma cole­ti­va. Municí­pios de um mes­mo blo­co não pre­cisam ser viz­in­hos. O blo­co, uma autar­quia inter­mu­nic­i­pal, não poderá faz­er con­tra­to de pro­gra­ma com estatais nem sub­del­e­gar o serviço sem lic­i­tação. A adesão é vol­un­tária: uma cidade pode optar por não ingres­sar no blo­co esta­b­ele­ci­do e lic­i­tar soz­in­ha.

Subs√≠dios e lix√Ķes

Fam√≠lias de baixa ren¬≠da poder√£o rece¬≠ber aux√≠lios, como descon¬≠tos na tar¬≠i¬≠fa, para cobrir os cus¬≠tos do fornec¬≠i¬≠men¬≠to dos servi√ßos, e tam¬≠b√©m poder√£o ter gra¬≠tu¬≠idade na conex√£o √† rede de esgo¬≠to. O pro¬≠je¬≠to estende os pra¬≠zos da Pol√≠ti¬≠ca Nacional de Res√≠¬≠du¬≠os S√≥li¬≠dos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encer¬≠rem os lix√Ķes a c√©u aber¬≠to. O pra¬≠zo ago¬≠ra vai do ano‚Äč de 2021 (era at√© 2018), para cap¬≠i¬≠tais e suas regi√Ķes met¬≠ro¬≠pol¬≠i¬≠tanas, at√© o ano de 2024 (era at√© 2021), para munic√≠¬≠pios com menos de 50 mil habi¬≠tantes.

Papel federal

A reg¬≠u¬≠la√ß√£o do sanea¬≠men¬≠to b√°si¬≠co vai ficar a car¬≠go da ANA, mas o tex¬≠to n√£o elim¬≠i¬≠na as ag√™n¬≠cias reg¬≠u¬≠lado¬≠ras de √°gua locais. O pro¬≠je¬≠to exige que os munic√≠¬≠pios e os blo¬≠cos de munic√≠¬≠pios imple¬≠mentem planos de sanea¬≠men¬≠to b√°si¬≠co e a Uni√£o poder√° ofer¬≠e¬≠cer apoio t√©c¬≠ni¬≠co e aju¬≠da finan¬≠ceira para a tare¬≠fa. O apoio, no entan¬≠to, estar√° condi¬≠ciona¬≠do a uma s√©rie de regras, entre as quais, a ades√£o ao sis¬≠tema de presta√ß√£o region¬≠al¬≠iza¬≠da e √† con¬≠cess√£o ou lic¬≠i¬≠ta√ß√£o da presta√ß√£o dos servi√ßos, com a sub¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o dos con¬≠tratos vigentes.

O pro¬≠je¬≠to ain¬≠da tor¬≠na ilim¬≠i¬≠ta¬≠da a par¬≠tic¬≠i¬≠pa√ß√£o da Uni√£o em fun¬≠dos de apoio √† estru¬≠tu¬≠ra√ß√£o de parce¬≠rias p√ļbli¬≠co-pri¬≠vadas (PPPs), para facil¬≠i¬≠tar a modal¬≠i¬≠dade para os esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios. Atual¬≠mente, o lim¬≠ite de par¬≠tic¬≠i¬≠pa√ß√£o do din¬≠heiro fed¬≠er¬≠al ness¬≠es fun¬≠dos √© de R$ 180 mil¬≠h√Ķes.

Para mel¬≠ho¬≠rar a artic¬≠u¬≠la√ß√£o insti¬≠tu¬≠cional entre os √≥rg√£os fed¬≠erais que atu¬≠am no setor, ser√° cri¬≠a¬≠do o ComiteŐā Inter¬≠min¬≠is¬≠te¬≠r¬≠i¬≠al de Sanea¬≠men¬≠to BaŐĀsico (Cisab), cole¬≠gia¬≠do que, sob a presideŐāncia do MinisteŐĀrio do Desen¬≠volvi¬≠men¬≠to Region¬≠al, teraŐĀ a final¬≠i¬≠dade de asse¬≠gu¬≠rar a implementacŐßaŐÉo da pol√≠ti¬≠ca fed¬≠er¬≠al de sanea¬≠men¬≠to baŐĀsico e de coor¬≠denar a alocacŐßaŐÉo de recur¬≠sos finan¬≠ceiros.

 Tarifas

Os munic√≠¬≠pios e ‚Äčo Dis¬≠tri¬≠to Fed¬≠er¬≠al dev¬≠er√£o pas¬≠sar a cobrar tar¬≠i¬≠fas sobre out¬≠ros servi√ßos de asseio urbano, como poda de √°rvores, var¬≠ri√ß√£o de ruas e limpeza de estru¬≠turas de drenagem de √°gua da chu¬≠va. Se n√£o hou¬≠ver essa cobran√ßa depois de um ano da aprova√ß√£o da lei, isso ser√° con¬≠sid¬≠er¬≠a¬≠do ren√ļn¬≠cia de recei¬≠ta e o impacto or√ßa¬≠men¬≠t√°rio dev¬≠er√° ser demon¬≠stra¬≠do. Ess¬≠es servi√ßos tam¬≠b√©m poder√£o inte¬≠grar as con¬≠cess√Ķes.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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