Legislação

A Justiça Federal de São Paulo recebeu a denúncia oferecida Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens apontados como responsáveis pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), sediado na capital paulista. Um deles foi preso durante as ... ✚

Já está em vigor a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem. A mudança ocorre sob protes... ✚

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, nesta terça-feira (4), que o leilão do 5G é uma prioridade para levar conectividade à população e acabar com o “deserto digital” que ainda existe no país. O 5G é uma conexão de internet móvel mais rápida, ágil e econômica. “Es... ✚

A bancada feminina do Senado se manifestou, nas redes sociais, contra o possível veto de Jair Bolsonaro ao PLC 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto de lei prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres ... ✚

O TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de uma transportadora. A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva de ... ✚

O Senado aprovou um projeto que criminaliza o stalking. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de março, altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. Antes, a prática era enquadrada apenas como c... ✚

O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasile... ✚

O número de fraudes em aplicativos e sites de relacionamento subiu 50% nos Estados Unidos em 2020, na comparação com 2019. Os dados são de estudo do FTC (Federal Trade Commission). O órgão norte-americano –equivalente ao Procon (Instituto de Defesa ao Consumidor) brasileiro– afir... ✚

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Dimas Ramalho, notificou o Governo do Estado para que explique quais foram os critérios adotados na distribuição e na aplicação das vacinas CoronaVac. No documento, veiculado no ... ✚

A Polícia Civil faz buscas na casa de Nego do Borel, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, na manhã desta quinta-feira (28). Agentes de São Paulo estão no local e têm apoio de equipes fluminenses. As buscas estão relacionadas a uma queixa registrada pela ex-namorada do ... ✚

O Procon-SP notificou o WhatsApp sobre a nova política de privacidade da plataforma. A mudança recente no app gerou preocupação pela obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre o aplicativo de mensagens e o Facebook, que é proprietário do WhatsApp. A instituição quer sa... ✚

Os trabalhadores expostos a situações de risco pessoal ou a condições insalubres estão entre os que podem ser beneficiados por requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria (artigo 40, parágrafo 4º, incisos II e III, atuais parágrafos 4º-B e 4º-C). Por... ✚

As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a informar os consumidores, em tempo real, sempre que houver redução da velocidade de conexão da Internet móvel ou fixa e até mesmo a interrupção no serviço. A determinação é da Lei 9.049/20, que foi sancionada pelo governador em e... ✚

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para ... ✚