Distribuição de alimentos da merenda a famílias em isolamento é aprovado pela Câmara

Plenário recebeu poucos deputados nesta 4ª feira (25.mar); votação foi por meio virtual © Michel Jesus/Câmara dos Deputados Plenário recebeu poucos deputados nesta 4ª feira (25.mar); votação foi por meio virtual

Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25.mar.2020) projeto de lei que autoriza o fornecimento de alimentos que seriam usados na merenda escolar a famílias de alunos. Os produtos não têm destinação nas escolas fechadas devido às medidas de combate ao coronavírus, causador da covid-19.

Para que o texto passe a vigorar, precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Por trás do projeto está a preocupação com crianças e adolescentes pobres que fazem sua principal ou única refeição do dia na escola e, em isolamento, perdem essa possibilidade. Além disso, a recomendação de não sair de casa impede trabalhadores informais de ganharem o próprio sustento.

O isolamento é uma medida recomendada para frear a proliferação do vírus. Reclusas em suas casas as pessoas têm menos chance de se infectar ou transmitir para outros.

A matéria é a junção de projetos dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Dorinha Seabra (DEM-TO). Os alimentos incluídos nesse projeto são comprados com verbas federais administradas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O Conselho de Alimentação Escolar, vinculado ao FNE, deverá acompanhar o fornecimento.

A autorização para distribuir os produtos é para Estados e municípios, responsáveis pela maior parte da educação pública até o ensino médio.

O projeto foi aprovado por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Esse tipo de deliberação é possível quando há consenso entre as bancadas partidárias.

A sessão da Câmara em que foi aprovada a matéria foi a 1ª realizada remotamente. Estavam em plenário apenas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e alguns líderes. Os demais deputados participaram por meio de seus celulares.

As votações remotas foram instituídas na Câmara para evitar que o plenário fique lotado de deputados e assessores. O cenário seria favorável à proliferação do coronavírus.

Fará parte desse sistema 1 aplicativo que permitirá aos deputados votarem de suas casas. O software, porém, ainda não está pronto. Antes de ele ser concluído não será possível realizar votações nominais, quando é computado o voto de cada deputado individualmente.