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política

C√Ęmara aprova projeto sobre retomada da propaganda partid√°ria

A C√Ęmara dos Deputados aprovou hoje (7) a retomada da propaganda partid√°ria gratuita em r√°dio e televis√£o, condicionada ao cumprimento da cl√°usula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para an√°lise desta Casa Legislativa.

O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cl√°usula de desempenho da Emenda √† Constitui√ß√£o 97/17 contar√° com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inser√ß√Ķes de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais.

Pela cl√°usula de desempenho, somente ter√£o direito ao dinheiro do Fundo Partid√°rio e ao acesso gratuito ao r√°dio e √† televis√£o os partidos que obtiverem um m√≠nimo de votos distribu√≠dos por um ter√ßo dos estados ou um n√ļmero m√≠nimo de deputados federais, tamb√©m distribu√≠dos por um ter√ßo dos estados.

De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito at√© nove deputados federais nas elei√ß√Ķes anteriores poder√° usar 5 minutos por semestre;os que elegeram de 10 a 20 ter√£o direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.

O projeto diz ainda que, em cada rede, poder√° haver apenas dez inser√ß√Ķes de 30 segundos por dia. Os partidos dever√£o destinar ainda um m√≠nimo de 30% das inser√ß√Ķes anuais a que t√™m direito para promover e difundir a participa√ß√£o pol√≠tica feminina.

A previs√£o √© que as inser√ß√Ķes ocorram entre as 19h30 e as 22h30 ,a pedido dos partidos e com autoriza√ß√£o dos tribunais eleitorais. A emissora que n√£o exibir as inser√ß√Ķes perder√° o direito √† compensa√ß√£o fiscal e ficar√° obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decis√£o judicial.

O texto estabelece tamb√©m san√ß√Ķes aos partidos que usarem o tempo da propaganda para a pr√°tica de atos que incitem √† viol√™ncia ou que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de g√™nero ou de local de origem, e para divulgar mat√©rias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

Caber√° ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais eleitorais regionais julgar os casos e aplicar as san√ß√Ķes. A puni√ß√£o ser√° aplicada no semestre seguinte e ser√° de cassa√ß√£o do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inser√ß√£o il√≠cita.

Edição: Nádia Franco

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