O Banco Central (BC) anunciou ajustes nos recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista e a prazo cobrada aos bancos. As mudanças estão no âmbito do pilar Crédito mais Barato da Agenda BC+ e fazem parte do trabalho de simplificação das regras do recolhimento compulsório, permitindo uma redução dos custos para o sistema financeiro. Com isso, serão liberados R$ 2,7 bilhões na economia, com efeitos que poderão ser sentidos pela população já no fim do ano.
Todo ano, os bancos são obrigados a guardar, junto ao BC, uma parcela de depósitos à vista ou a prazo das operações feitas por seus correntistas. Como esses recursos ficam em uma conta no BC, o órgão pode regular as alíquotas depositadas pelos bancos. Quanto maior for parcela detida pelo Banco Central, menos dinheiro fica disponível para o cliente e, quanto menor for essa parcela, mais recursos entram em circulação na economia.
Para compensar as alterações nas deduções, a alíquota sobre recursos a prazo foi reduzida de 34% para 33% e a sobre recursos à vista de 25% para 21%, gerando uma liberação residual da ordem de 0,6% do recolhimento total. Além disso foram atualizados os valores de algumas deduções como as baseadas no nível I do Patrimônio de Referência nos recolhimentos sobre recursos a prazo e como as que incidem sobre os valores médios do recolhimento compulsório sobre recursos à vista (sobe de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões).
Diminui também a exigência mínima diária de cumprimento da exigibilidade de 80% para 65% sobre os montantes de exigibilidade sobre recursos à vista, permitindo aos bancos maior flexibilidade e garantindo melhores condições de funcionamento do mercado monetário.
Segundo o Banco Central, as medidas reduzem a complexidade do arcabouço normativo; aprimoram a aplicação proporcional da regulação, reduzindo o custo de observância; proporcionam maior flexibilidade às instituições na gestão de suas reservas; e, ainda, aumentam a transparência e a comparabilidade internacional dos níveis de compulsórios vigentes no país.
Foto: Divulgação