PUBLICIDADE

crédito

CMN aprimora regulamentação do Microcrédito

 - REVISTA MAISJR

(Cliente: Repro­dução)

O Con¬≠sel¬≠ho Mon¬≠et√°rio Nacional (CMN) aprovou a Res¬≠olu√ß√£o n¬ļ 4.713, que adap¬≠ta e aprimo¬≠ra a reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta√ß√£o sobre o micro¬≠cr√©di¬≠to. Essa nor¬≠ma con¬≠sid¬≠era a pro¬≠mul¬≠ga√ß√£o da Lei n¬ļ 13.636, de 20 de mar√ßo de 2018, que deu nova dis¬≠ci¬≠plina ao Pro¬≠gra¬≠ma Nacional de Micro¬≠cr√©di¬≠to Pro¬≠du¬≠ti¬≠vo Ori¬≠en¬≠ta¬≠do (PNMPO).

A res¬≠olu√ß√£o aumen¬≠ta o lim¬≠ite de ren¬≠da ou recei¬≠ta bru¬≠ta anu¬≠al do p√ļbli¬≠co-alvo, de R$120 mil para R$200 mil, o lim¬≠ite de cr√©di¬≠to para as oper¬≠a√ß√Ķes, de R$ 15mil para R$21mil, e o lim¬≠ite m√°x¬≠i¬≠mo para o sal¬≠do deve¬≠dor das oper¬≠a√ß√Ķes con¬≠tratadas pelo cliente, de R$40 mil para R$80 mil, tudo con¬≠forme fix¬≠a¬≠do na nova Lei.

Out­ra mudança é per­mi­tir que, após o primeiro con­ta­to, o acom­pan­hamen­to do tomador do micro­crédi­to seja feito de for­ma não pres­en­cial. Essa alter­ação pos­si­bil­i­tará a redução do cus­to dos pro­gra­mas, sem pre­juí­zo da ori­en­tação ini­cial do cidadão.

A res¬≠olu√ß√£o exclui do escopo do PNMPO as oper¬≠a√ß√Ķes de micro¬≠cr√©di¬≠to voltadas para finan¬≠cia¬≠men¬≠to do con¬≠sumo e, final¬≠mente, sim¬≠pli¬≠fi¬≠ca e con¬≠sol¬≠i¬≠da algu¬≠mas nor¬≠mas em vig¬≠or. A nova regra entrar√° em vig¬≠or em 90 dias, pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠tan¬≠do que as insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes que atu¬≠am no seg¬≠men¬≠to pos¬≠sam se ajus¬≠tar √†s mudan√ßas pro¬≠postas

PUBLICIDADE