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4.0 - EmpreendedorismocréditoLegislação

Aprovada lei que facilita crédito para os pequenos negócios

 - REVISTA MAISJR

(Cr√©di¬≠to: Repro¬≠du√ß√£o) 

O Sena­do Fed­er­al aprovou o pro­je­to da Empre­sa Sim­ples de Crédi­to (ESC), que cria instru­men­tos jurídi­cos para os pequenos negó­cios terem aces­so mais fácil e mais bara­to a finan­cia­men­to. A artic­u­lação para aprovação da ESC foi encabeça­da pela Frente Par­la­men­tar Mista da Micro e Peque­na Empre­sa, com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Peque­na Empre­sa).

O obje¬≠ti¬≠vo da ESC √© ofer¬≠e¬≠cer uma alter¬≠na¬≠ti¬≠va de cr√©di¬≠to mais bara¬≠to para as empre¬≠sas de pequeno porte e microem¬≠preende¬≠dores indi¬≠vid¬≠u¬≠ais, ao aumen¬≠tar a com¬≠peti√ß√£o com os ban¬≠cos e ofer¬≠e¬≠cer finan¬≠cia¬≠men¬≠to onde as grandes insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes banc√°rias n√£o atu¬≠am. O tex¬≠to segue ago¬≠ra para a san√ß√£o pres¬≠i¬≠den¬≠cial.

A decis√£o do Sena¬≠do foi comem¬≠o¬≠ra¬≠da pelo Sebrae e pela Frente Par¬≠la¬≠men¬≠tar da Micro e Peque¬≠na Empre¬≠sa. ‚ÄúA aprova√ß√£o da ESC √© uma luta anti¬≠ga nos¬≠sa. Tra¬≠ta-se de mais uma alter¬≠na¬≠ti¬≠va de aces¬≠so a empr√©s¬≠ti¬≠mos a baixo cus¬≠to e menos buro¬≠c¬≠ra¬≠cia‚ÄĚ, afir¬≠mou o pres¬≠i¬≠dente do Sebrae, Jo√£o Hen¬≠rique de Almei¬≠da Sousa.

O dire¬≠tor de Admin¬≠is¬≠tra√ß√£o e Finan√ßas do Sebrae, Car¬≠los Melles, afir¬≠ma que a Empre¬≠sa Sim¬≠ples de Cr√©di¬≠to ir√° facil¬≠i¬≠tar a vida do empres√°rio. ‚ÄúCom mais aces¬≠so ao cr√©di¬≠to, o dono de uma empre¬≠sa pode se rein¬≠ven¬≠tar, sair do ver¬≠mel¬≠ho. Mais adi¬≠ante, pode empre¬≠gar mais, faz¬≠er com que out¬≠ros zerem suas d√≠vi¬≠das. E assim, a econo¬≠mia vai giran¬≠do‚ÄĚ, expli¬≠ca.

Oper¬≠a√ß√Ķes de empr√©s¬≠ti¬≠mo

De acor¬≠do com a pro¬≠pos¬≠ta aprova¬≠da no Sena¬≠do, a Empre¬≠sa Sim¬≠ples de Cr√©di¬≠to ir√° atu¬≠ar com oper¬≠a√ß√Ķes de empr√©s¬≠ti¬≠mo, finan¬≠cia¬≠men¬≠to e descon¬≠to de t√≠tu¬≠los de cr√©di¬≠to, mas s√≥ poder√° emprestar din¬≠heiro com cap¬≠i¬≠tal pr√≥prio, sem cap¬≠tar recur¬≠sos de ter¬≠ceiros. A ESC  tam¬≠b√©m estar√° proibi¬≠da de cobrar qual¬≠quer tar¬≠i¬≠fa e o lim¬≠ite de fat¬≠u¬≠ra¬≠men¬≠to ser√° de no m√°x¬≠i¬≠mo 4,8 mil¬≠h√Ķes por ano. Out¬≠ra difer¬≠en√ßa da ESC em rela√ß√£o aos ban¬≠cos √© que a empre¬≠sa n√£o pre¬≠cis¬≠ar√° man¬≠ter um per¬≠centu¬≠al de dep√≥si¬≠tos com¬≠pul¬≠s√≥rios.

Segun­do o pro­je­to, a ESC terá um lim­ite de atu­ação restri­to ao municí­pio onde estiv­er insta­l­a­da ou em cidades viz­in­has e deve se orga­ni­zar em três for­matos: empre­sa de respon­s­abil­i­dade lim­i­ta­da (Eire­li), empresário indi­vid­ual (EI) ou sociedade lim­i­ta­da (LTDA). Nos três casos, o con­t­role será, nec­es­sari­a­mente, por pes­soas físi­cas, que estarão proibidas de abrir out­ras empre­sas sim­ples de crédi­to, mes­mo que em municí­pios difer­entes.

O pro¬≠je¬≠to aprova¬≠do pelos senadores tam¬≠b√©m cria um regime espe¬≠cial sim¬≠pli¬≠fi¬≠ca¬≠do de trib¬≠u¬≠ta√ß√£o para star¬≠tups ‚ÄĒ o Ino¬≠va Sim¬≠ples, que pre¬≠v√™ um trata¬≠men¬≠to difer¬≠en¬≠ci¬≠a¬≠do para estim¬≠u¬≠lar a cri¬≠a√ß√£o, a for¬≠mal¬≠iza¬≠√ß√£o, o desen¬≠volvi¬≠men¬≠to e a con¬≠sol¬≠i¬≠da√ß√£o das empre¬≠sas de ino¬≠va√ß√£o. O tex¬≠to clas¬≠si¬≠fi¬≠ca a start¬≠up como aque¬≠la empre¬≠sa cri¬≠a¬≠da para aper¬≠fei√ßoar sis¬≠temas, m√©to¬≠dos e mod¬≠e¬≠los de neg√≥¬≠cio, pro¬≠du√ß√£o, servi√ßos ou pro¬≠du¬≠tos.

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