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s√£o paulo

Valor do IPVA 2024 já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

Os propriet√°rios de ve√≠culos registrados no Estado de S√£o Paulo j√° podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Ve√≠culos Automotores (IPVA) de 2024 em toda a rede banc√°ria. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o n√ļmero do Renavam.

Tamb√©m √© poss√≠vel verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando¬†aqui, mediante o n√ļmero do Renavam e placa do ve√≠culo.

A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.

O propriet√°rio tem at√© a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, √© poss√≠vel antecipar o pagamento em cota √ļnica, com desconto de 3% – essa op√ß√£o √© atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupan√ßa, por exemplo. Tamb√©m em janeiro √© a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. √Č poss√≠vel pagar o imposto em at√© cinco vezes.

Formas de pagamento‚Äč

A novidade para 2024 √© o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais r√°pido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 institui√ß√Ķes financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora √© o principal benef√≠cio do Pix para os cidad√£os, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que n√£o mant√™m conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, √© necess√°rio acessar a¬†p√°gina do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do ve√≠culo e gerar um QR code, que servir√° para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, ap√≥s o qual expira. N√£o tendo sido pago, ser√° necess√°rio emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, h√° um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o c√≥digo expirar√°. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou institui√ß√£o de pagamento, aparecer√° a informa√ß√£o de que o pagamento √© destinado √† “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.‚Äč

Continuam valendo as demais op√ß√Ķes de recolhimento diretamente na rede banc√°ria. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o n√ļmero do RENAVAM (Registro Nacional de Ve√≠culo Automotor). √Č poss√≠vel efetuar o pela internet ou d√©bito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela institui√ß√£o banc√°ria. Tamb√©m √© poss√≠vel realizar o pagamento em casas lot√©ricas e com cart√£o de cr√©dito,¬†nas empresas credenciadas √† Secretaria da Fazenda e Planejamento.

‚ÄčFrota total de ve√≠culos e al√≠quotas

A frota total no Estado de S√£o Paulo √© de aproximadamente 28,3 milh√Ķes de ve√≠culos. Desses, 18,5 milh√Ķes est√£o sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milh√Ķes est√£o isentos por terem mais de 20 anos de fabrica√ß√£o. Cerca de 900 mil ve√≠culos s√£o considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com defici√™ncia, igrejas, entidades sem fins lucrativos, ve√≠culos oficiais e √īnibus/micro-√īnibus urbanos).

A Fazenda prev√™ arrecadar RÔľĄ 27,6 bilh√Ķes com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destina√ß√Ķes constitucionais (como o Fundeb), o valor restante √© repartido metade para os munic√≠pios de registro dos ve√≠culos, que devem corresponder ao local de domic√≠lio ou resid√™ncia dos respectivos propriet√°rios, e a outra metade para o Estado. Os recursos do imposto s√£o investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na presta√ß√£o de servi√ßos p√ļblicos como os de sa√ļde e educa√ß√£o.

As al√≠quotas do imposto para ve√≠culos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-√īnibus, √īnibus e maquin√°rio pesado; al√©m de 1,5% para caminh√Ķes e 1% para os ve√≠culos de locadoras, registrados em S√£o Paulo.

Calend√°rio de pagamento

Os propriet√°rios poder√£o escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista

– Cota √ļnica em¬†janeiro¬†com desconto de 3%;

– Cota √ļnica em¬†fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota m√≠nima de RÔľĄ 70,72

– Em¬†3 vezes, de¬†janeiro a mar√ßo¬†(IPVA entre RÔľĄ 212,16 e RÔľĄ 282,87);

– Em¬†4 vezes, de¬†janeiro a abril¬†(IPVA entre RÔľĄ 282,88 e RÔľĄ 353,59);

– Em¬†5 vezes, de¬†janeiro a maio¬†(IPVA acima de RÔľĄ 353,60).

Os caminh√Ķes t√™m prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro √© concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota √ļnica, sem desconto, o vencimento ser√° em 19 de abril. Para os propriet√°rios que optarem pelo parcelamento em tr√™s, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos s√£o em 20 de mar√ßo, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro¬†(veja as tabelas completas abaixo).

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimpl√™ncia do IPVA impede o novo licenciamento do ve√≠culo. Ap√≥s a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o ve√≠culo poder√° vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr√Ęnsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH).

Todas as informa√ß√Ķes sobre IPVA podem ser consultadas na¬†p√°gina do IPVA no portal da Sefaz-SP.