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Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

Os motoristas com habilita√ß√£o nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de √īnibus e vans, devem fazer at√© esta quinta-feira (28) o exame toxicol√≥gico, que pode identificar o uso de subst√Ęncias psicoativas. A determina√ß√£o √© do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran), por meio da¬†Resolu√ß√£o n¬ļ 1.002, de 20 de outubro de 2023.¬†

O objetivo √© contribuir para o aumento da seguran√ßa no tr√Ęnsito e a preven√ß√£o de acidentes, j√° que o consumo de subst√Ęncias psicoativas por condutores de ve√≠culos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de tr√Ęnsito.

O exame busca tamb√©m identificar se o condutor est√° fazendo uso regular de subst√Ęncias proibidas.

 Passageiros formam fila no Terminal Santana, durante a  paralisa√ß√£o dos motoristas e cobradores de √īnibus na capital paulista
rvrsa_060920195720, por Rovena Rosa/Agência Brasil

Exame

Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicol√≥gico tem a janela de detec√ß√£o que verifica o consumo, ativo ou n√£o, de subst√Ęncias psicoativas com an√°lise de at√© 90 dias anteriores √† realiza√ß√£o do teste. Os resultados s√£o divulgados em um prazo de at√© 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de¬†laborat√≥rios credenciadas pela Secretaria Nacional de Tr√Ęnsito (Senatran). Em m√©dia, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou n√£o, s√£o obrigadas a pagar o exame toxicol√≥gico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Por√©m, os condutores aut√īnomos precisam pagar o valor do pr√≥prio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades

Bras√≠lia (DF) 01/12/2023 - O munic√≠pio de Luzi√Ęnia (GO), no Entorno do Distrito Federal, passou a ter transporte p√ļblico em opera√ß√£o com tarifa zero. Elder Silva, motorista. Foto: Wilson Dias/Ag√™ncia Brasil
Elder Silva, motorista РFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo ve√≠culo de uma das tr√™s categorias com o exame toxicol√≥gico vencido por mais de 30 dias ou n√£o realizado poder√£o ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro prev√™ que a situa√ß√£o configura infra√ß√£o grav√≠ssima e o motorista de ve√≠culos como √īnibus e caminh√Ķes fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirma√ß√£o de uso de qualquer subst√Ęncia proibida, o condutor tamb√©m ser√° autuado e multado em R$ 1.467,35 e perder√° sete pontos na CNH.

Carteira digital

CNH Digital,Carteira de Tr√Ęnsito para Celular, Carteira Nacional de Habilita√ß√£o
CNH digital –¬†Foto: Marcello Casal Jr / Ag√™ncia Brasil

Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

H√° 1 m√™s, a Senatran tem notificado os condutores de todo o pa√≠s que ainda n√£o realizaram o exame toxicol√≥gico ou est√£o com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Tr√Ęnsito (CDT).

As notifica√ß√Ķes s√£o feitas de tr√™s modos distintos: via notifica√ß√£o do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que est√£o com o exame vencido e precisam renov√°-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Tr√Ęnsito (sininho), que oferece todas as atualiza√ß√Ķes para o condutor; pela √°rea espec√≠fica do exame toxicol√≥gico na CDT, na qual h√° detalhes sobre a data da √ļltima coleta e quanto √† necessidade de renovar o procedimento.

Histórico

Em junho, o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva sancionou a¬†Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realiza√ß√£o do exame toxicol√≥gico, para obten√ß√£o e renova√ß√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o, prevendo, tamb√©m, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infra√ß√£o grav√≠ssima e outras puni√ß√Ķes, em caso de reincid√™ncia, no per√≠odo de at√© 12 meses, e suspens√£o do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A altera√ß√£o do C√≥digo Brasileiro de Tr√Ęnsito foi aprovada pela C√Ęmara e o Senado, por√©m o pagamento de multa havia sido vetado pela Presid√™ncia da Rep√ļblica. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.

Edição: Fernando Fraga