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Receita Federal volta a receber declaração do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal volta a receber declara√ß√Ķes do Imposto de Renda 2024 a partir das 8h desta segunda-feira (3) ap√≥s interromper a recep√ß√£o dos documentos no s√°bado (1¬ļ) com o fim do prazo de entrega na maior parte do pa√≠s.

Os contribuintes obrigados a declarar tiveram 78 dias, de 15 de março até as 23h59 de 31 de maio, para enviar o documento. Apenas no Rio Grande do Sul

O fisco interrompeu a recep√ß√£o dos documentos para realizar o processamento das declara√ß√Ķes j√° entregues e fazer a manuten√ß√£o dos servidores.

A Receita tamb√©m libera nesta segunda o envio da declara√ß√£o retificadora, que ocorre quando o contribuinte quer corrigir as informa√ß√Ķes enviadas anteriormente. N√£o h√° limite para a entrega de corre√ß√Ķes no IR e tamb√©m n√£o √© cobrada multa.

A diferen√ßa √© que n√£o ser√° permitida a altera√ß√£o do modelo tribut√°rio a partir de agora. Portanto, quem optou pela declara√ß√£o simplificada n√£o poder√° mudar para o modelo por dedu√ß√Ķes legais e vice-versa.

A declaração atrasada pode ser feita baixando o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador, no celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, e ainda de forma online, no portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento). Para declarar por aplicativo ou no e-CAC é preciso ter conta Gov.br prata ou ouro.

Quem não entregou o IR, mas estava obrigado a declarar, terá de pagar a chamada Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração). O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano, mas o mínimo cobrado é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do IR.

COMO SER√Ā EMITIDA A MULTA POR ATRASO?

Segundo a Receita Federal, o contribuinte que entrega o IR atrasado receberá a notificação de lançamento da multa assim que enviar a declaração. A notificação e o Darf para pagar são emitidos junto do recibo de entrega.

Para as declara√ß√Ķes com direito √† restitui√ß√£o, a multa √© descontada do imposto a restituir. Se o Darf n√£o for pago no prazo, em at√© 30 dias, haver√° juros com base na taxa Selic, e esses juros tamb√©m s√£o descontados a restitui√ß√£o, caso haja direito.

A Receita indica ao contribuinte imprimir uma segunda via da notifica√ß√£o de multa no programa da declara√ß√£o, utilizando a op√ß√£o “Declara√ß√£o > Imprimir > Recibo”, ou em “Salvar Imagem em PDF > Recibo”. O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. No e-CAC, √© poss√≠vel baixar a notifica√ß√£o e o Darf pelo extrato de processamento da declara√ß√£o.

COMO ENVIAR O IR ATRASADO?

O contribuinte ter√° de preencher todas as fichas da declara√ß√£o com os dados solicitados, conforme seus rendimentos e suas despesas. A ficha de identifica√ß√£o do contribuinte √© a mais importante, onde h√° dados como nome completo, n√ļmero de documentos, endere√ßo e ocupa√ß√£o. Sem os dados de identifica√ß√£o, n√£o h√° como enviar o IR.

Também é necessário declarar os rendimentos tributáveis recebidos e as despesas, além de bens, direitos e investimentos. Saldos de contas bancárias a partir de R$ 140 devem estar obrigatoriamente na declaração.

Depois de preencher todo o IR, √© preciso verificar se h√° erros. V√° em “Verificar pend√™ncias”, em “Fichas da Declara√ß√£o”, ou no s√≠mbolo de confere, em verde, acima. Pend√™ncias vermelhas impedem o envio e devem ser corrigidas. As amarelas, n√£o.

√Č preciso escolher o modelo de tributa√ß√£o. O programa indica qual √© o melhor. Depois, selecione “Entregar a Declara√ß√£o” e informe os dados para recebimento da restitui√ß√£o ou emita o Darf (Documento de Arrecada√ß√£o de Receitas Federais) para pagar o imposto.

Grave a declaração. O programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia do IR e do recibo. Se puder, imprima-o.

A Receita recebeu um n√ļmero menor de declara√ß√Ķes do Imposto de Renda do que o esperado neste ano. No in√≠cio de mar√ßo, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milh√Ķes de declara√ß√Ķes, mas, ao final do prazo, 42,4 milh√Ķes de documentos haviam sido enviados.

At√© as 23h59 de sexta-feira (31), os sistemas do √≥rg√£o haviam recebido 42.421.153 declara√ß√Ķes, segundo as “Estat√≠sticas da Declara√ß√£o 2024”. Dentre os motivos est√£o o prazo maior no Sul do pa√≠s e a mudan√ßa na tabela do imposto e nas regras de declara√ß√£o, desobrigando mais contribuintes de prestar contas.

“Trata-se um n√ļmero estimado. Contribuintes dos 499 munic√≠pios do RS poder√£o declarar at√© o final do m√™s de agosto”, diz o fisco em nota sobre o total de declara√ß√Ķes enviadas.

QUEM √Č OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

√Č OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2024 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2023:

– Recebeu rendimentos tribut√°veis acima de R$ 30.639,90, o que inclui sal√°rio, aposentadoria e pens√£o do INSS ou de √≥rg√£os p√ļblicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

– Recebeu rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

РObteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

РTeve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a√ß√Ķes, sujeito √† incid√™ncia do imposto (valores at√© R$ 20 mil s√£o isentos)

– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

РQuer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

РPassou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

– Optou por declarar bens, direitos e obriga√ß√Ķes detidos por offshores

– √Č titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

– Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA?

A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 DE JANEIRO A ABRIL

Base de cálculo (em R$) РAlíquota (em %) РParcela a deduzir (em R$)

At√© 1.903,98 – –

De 1.903,99 até 2.826,65 Р7,5 Р142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 Р15 Р354,80

De 3.751,06 até 4.664,68 Р22,5 Р636,13

Acima de 4.664,68 – 27,5 – 869,36

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 A PARTIR DE MAIO

Base de cálculo (em R$) РAlíquota (em %) РParcela a deduzir (em %)

At√© R$ 2.112,00 – –

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 Р7,5% РR$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 Р15,0% РR$ 370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 Р22,5% РR$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 884,96

INCID√äNCIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA 2024 (ANO-CALEND√ĀRIO 2023)

Base de cálculo (em R$) РAlíquota (em %) РParcela a deduzir (em %)

At√© R$ 24.511,92 – –

De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 Р7,5% РR$ 1.838,39

De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 Р15,0% РR$ 4.382,38

De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 Р22,5% РR$ 7.758,32

Acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.557,13

QUAL O CALEND√ĀRIO DE RESTITUI√á√ÉO DO IMPOSTO DE RENDA?

A restituição será paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, já liberado. Há uma lista de prioridade para o pagamento, que segue esta ordem:

Idoso com 80 anos ou mais Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

Lote – Dia do pagamento

1¬ļ lote – j√° pago

2¬ļ lote – 28 de junho

3¬ļ lote – 31 de julho

4¬ļ lote – 30 de agosto

5¬ļ lote – 30 de setembro

РContribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

– Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul

РContribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix

– Demais contribuintes

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA?

Quem far√° a declara√ß√£o retificadora precisa ter o n√ļmero do recibo da declara√ß√£o que foi entregue. √Č poss√≠vel alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento n√£o esteja sob fiscaliza√ß√£o da Receita.

A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no e-CAC.

A principal dica da Receita para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2024. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.

VEJA O QUE FAZER:

– Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador

– H√° duas op√ß√Ķes para retificar: no “R”, √† esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declara√ß√£o que foi enviada

– Em “Identifica√ß√£o do contribuinte”, √† esquerda, n√£o esque√ßa de informar que se trata de uma declara√ß√£o retificadora e insira o n√ļmero do recibo do IR original

– Corrija as informa√ß√Ķes que forem necess√°rias nas fichas onde cometeu erros

– Clique em “Verificar pend√™ncias” no menu √† esquerda, ou acima, em um s√≠mbolo de checagem verde

– Pend√™ncias vermelhas impedem o envio da declara√ß√£o; as amarelas, n√£o; corrija o que for necess√°rio e v√° em “Entregar declara√ß√£o”, √† esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja)

РInforme os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração

– Depois, grave e/ou imprima o IR e o recibo de entrega