A Justiça de Santa Catarina determinou que a Meta bloqueie em até 48 horas anúncios com a marca da Havan e de seu proprietário, o empresário Luciano Hang, que não tenham sido contratados por contas oficiais da varejista, sob pena de multa de até R$ 20 milhões.
No processo, a Havan disse que a Meta lucra com anúncios fraudulentos que usam a imagem da varejista e de Hang, “sem se responsabilizar pela veracidade e riscoâ€, levando vÃtimas a ajuizarem ações contra a cadeia de lojas.
A decisão emitida na segunda-feira obriga a Meta a aceitar anúncios que contenham a imagem da Havan ou de Luciano Hang apenas se contratados por páginas oficiais da empresa, previamente identificadas em uma lista anexada ao processo. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de R$ 200 mil por anúncio ilÃcito, com limite total de até R$ 20 milhões.
Procurada nesta terça-feira, a Meta disse que não vai se manifestar. A empresa pode recorrer da decisão. A juÃza Joana Ribeiro, da 2ª Vara CÃvel da Comarca de Brusque (SC), considerou que o processo de contratação de anúncios nas plataformas da Meta não é seguro o suficiente para evitar crimes que afetam anunciantes e consumidores vÃtimas dos golpes.
Segundo a magistrada, “não é crÃvel†que a Meta possa vender publicidade de uma forma “que não seja segura à s empresas que sustentam seu modelo de negócioâ€.
“Seria como se um canal de televisão fizesse uma propaganda de que é possÃvel comprar um celular na Havan por R$ 500, paga por um sujeito ou empresa, sem que o contratante comprove a condição jurÃdica de efetivo representante da Havanâ€, afirmou a juÃza.
Em nota, a Havan disse que a decisão “é um marco na proteção dos direitos da varejista e do empresário, que há muito tempo vêm sendo prejudicados por golpes digitais.â€
Neste ano, o serviço de checagem de fatos da Reuters desmentiu três anúncios em redes sociais da Meta que usavam a imagem de Luciano Hang para aplicar golpes. Em todos eles há indÃcio de uso de inteligência artificial para simular a voz do empresário.
Dois deles foram veiculados em maio, em meio à s enchentes no Rio Grande do Sul, com promessas de promoções ou doações. As vÃtimas dos golpes acabaram pagando por itens inexistentes ou pelo suposto frete de produtos.