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Privatiza√ß√£o de portos √© aposta do governo para atrair R$ 20 bilh√Ķes em investimentos

O governo federal vai estrear, no √ļltimo ano de mandato de¬†Jair Bolsonaro, o processo de privatiza√ß√£o de portos p√ļblicos ‚Äď pr√°tica in√©dita na hist√≥ria do Pa√≠s. Entre duas desestatiza√ß√Ķes e duas concess√Ķes, a previs√£o √© de contratar cerca de R$ 20 bilh√Ķes em investimentos.

Grande parte, R$ 16 bilh√Ķes,¬†ser√° direcionada na venda do maior complexo portu√°rio da Am√©rica Latina, o¬†Porto de Santos. O ineditismo e a complexidade das opera√ß√Ķes, principalmente em Santos, geram d√ļvidas quanto √† capacidade do governo entregar essas privatiza√ß√Ķes em ano eleitoral. No¬†Minist√©rio da Infraestrutura, no entanto, a vis√£o √© de que as resist√™ncias, ‚Äúnaturais‚ÄĚ, n√£o devem atrapalhar a agenda da pasta. O objetivo √© leiloar o Porto de Santos no segundo semestre de 2022.

Movimento no Porto de Santos; governo quer atrair R$ 20 bi em investimentos com privatização de terminais portuários a partir de 2022. © Tiago Queiroz/Estadão Р20/7/2018 Movimento no Porto de Santos; governo quer atrair R$ 20 bi em investimentos com privatização de terminais portuários a partir de 2022.

“Projeto de desestatiza√ß√£o sempre gera uma s√©rie de resist√™ncias. Faz parte do jogo. Isso n√£o foi raz√£o para obstru√ß√£o do processo da Codesa‚ÄĚ, afirmou o secret√°rio nacional de Portos e Transportes Aquavi√°rios do Minist√©rio da Infraestrutura,¬†Diogo Piloni. ‚ÄúPara Santos, por ser um porto com representatividade maior, possivelmente tenhamos resist√™ncia ainda maior, mas acho que estamos com essa quest√£o da temperatura sob controle. Resist√™ncias ser√£o vencidas uma a uma com di√°logo”, disse.

‘Teste’ no Esp√≠rito Santo

Uma das seguran√ßas que o governo tem com a venda do Porto de Santos foi ter dado a largada das privatiza√ß√Ķes portu√°rias com a Companhia Docas do Esp√≠rito Santo (Codesa), que administra os portos organizados de Vit√≥ria e Barra do Riacho e ser√° leiloada no primeiro semestre do ano, em modelo praticamente igual ao de Santos. No caso da Codesa, o processo j√° foi liberado pelo¬†Tribunal de Contas da Uni√£o¬†(TCU). V√°rios evolu√ß√Ķes absorvidas nos estudos da companhia capixaba ser√£o aplicadas para o caso de Santos.

Entre os avan√ßos, Piloni destaca a resposta ao temor da classe empresarial quanto aos contratos de arrendamento, que s√£o assinados entre poder p√ļblico e companhias que operam terminais nos portos. A seguran√ßa jur√≠dica desses neg√≥cios, uma vez que o privado assumir√° o lugar do poder concedente, era um ponto de aten√ß√£o. Segundo o secret√°rio, melhorias no modelo foram implementadas durante a consulta p√ļblica da Codesa, a ponto de o TCU chegar √† conclus√£o de que n√£o h√° necessidade de mais ajustes.

Tarifas

O debate sobre a privatiza√ß√£o dos portos tamb√©m gerou receio entre usu√°rios quanto √† possibilidade de eleva√ß√£o de tarifas para quem usa as instala√ß√Ķes portu√°rias. Para o secret√°rio, esse √© outro ponto pacificado, j√° que as modelagens da Codesa e do Porto de Santos contam com uma diminui√ß√£o no valor de tarifas em rela√ß√£o ao que √© praticado hoje.

Em Santos, por exemplo, a perspectiva é de que haja uma redução média de tarifa de 30%. Segundo ele, dois fatores permitem esse movimento: a otimização da empresa a partir do modelo de gestão privada; e os incentivos para que a concessionária busque ampliar as receitas com base no aumento da exploração de áreas do porto, e não com aumento de tarifa.

Com os R$ 16 bilh√Ķes de investimentos cotados para o porto, o minist√©rio prev√™, no m√©dio prazo, o aprofundamento do canal para 17 metros, o que possibilitar√° a entrada de navios de 400 metros em Santos. “Isso, atrelado a outras iniciativas, como remodela√ß√£o das linhas ferrovi√°rias no porto e investimentos em contratos de arrendamento, permite que Santos possa superar expectativas de movimentar 240 milh√Ķes de toneladas de carga em 2040”, disse o secret√°rio.

Al√©m das duas privatiza√ß√Ķes, o Minist√©rio tamb√©m planeja, para este ano, promover as concess√Ķes do Porto de S√£o Sebasti√£o (SP) e do Porto de Itaja√≠ (SC).

Concorrência

Para vender o Porto de Santos, o governo definiu regras ‚Äď e estuda mais op√ß√Ķes ‚Äď para evitar o abuso de poder econ√īmico na nova administra√ß√£o. A variedade de operadores e de cargas movimentadas no complexo portu√°rio imp√Ķe a necessidade de um modelo que mitigue riscos de conflito de interesse entre as companhias que comandam terminais dentro do porto e a futura administradora deste ‘condom√≠nio’.

Por isso, o governo ampliou o rol de empresas que ter√£o restri√ß√Ķes na disputa, em rela√ß√£o ao que foi definido para a privatiza√ß√£o da Codesa. Nela, a regra √© que operadores do porto ou do Estado do Esp√≠rito Santo n√£o poder√£o participar da futura concession√°ria com mais de 15% individualmente ou de 40% em conjunto. Para Santos, al√©m da restri√ß√£o dirigida aos operadores, a limita√ß√£o tamb√©m vai afetar armadores e concession√°rias de ferrovias que atuam dentro do porto. J√° os percentuais se mant√™m.

“Essa √© a vers√£o que vai para a consulta p√ļblica. Obviamente queremos ouvir o que se pensa sobre isso. Mas antevimos que isso pode ser um mecanismo importante de mitiga√ß√£o de potenciais conflitos de interesse”, afirmou Piloni. Segundo ele, a consulta p√ļblica ser√° aberta neste m√™s de janeiro.

O governo também estuda outro mecanismo para evitar concentração de atividades no porto, mas ainda não tem uma posição fechada sobre a ferramenta. O que está em avaliação é uma limitação de concentração de mercado para empresas que atuam no local. A regra deve considerar peculiaridades de segmentos específicos, principalmente considerando que Santos é um porto multicargas, disse Piloni. O secretário ressaltou, no entanto, que a regra ainda está em fase de avaliação dentro do ministério.

Foto:¬†Germano L√ľders/Exame / Informa√ß√Ķes: Estad√£o