PUBLICIDADE

meu dinheiro

Passa a vigorar salário mínimo de R$ 1.212, que vai ser avaliado pelo Congresso

Come√ßou a valer o novo valor do sal√°rio m√≠nimo, que passa a ser de R$ 1.212 por m√™s. A mudan√ßa foi¬†oficializada por meio da Medida Provis√≥ria (MP) 1.091/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Cabe ao Congresso analisar a MP. Nos √ļltimos dois anos, os parlamentares confirmaram o valor definido pelo Planalto. Este ano a MP tem como refer√™ncia o valor previsto no¬†Or√ßamento da Uni√£o para 2022, de R$ 1.210, que foi aprovado em 21 de dezembro¬†(PLN 19/2021).

O novo valor considera a corre√ß√£o monet√°ria pelo √ćndice Nacional de Pre√ßo ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a proje√ß√£o de infla√ß√£o de dezembro de 2021, estimada pela √°rea t√©cnica do Minist√©rio da Economia. No total, o reajuste ser√° de 10,18% em rela√ß√£o ao sal√°rio m√≠nimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.¬†O valor di√°rio do sal√°rio m√≠nimo corresponde a R$ 40,40 e o valor hor√°rio, a R$ 5,51.

Apesar de j√° estar valendo, a MP precisa ser validada em sess√£o do Congresso Nacional num per√≠odo de at√© 60 dias, prorrog√°veis por mais 60. O primeiro prazo termina em 2 de abril, j√° que o ano legislativo come√ßa a ser contado em 1¬ļ de fevereiro.

Histórico

Desde 2020, o governo passou a estabelecer o novo salário mínimo por meio de medida provisória. Antes disso, a Lei 13.152, de 2015, estabelecia a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.

No primeiro ano da nova sistemática, os senadores aprovaram por unanimidade a MPV 919/2020, que havia fixado o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro, em R$ 1.045. Na ocasião, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que o texto adaptou a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada antes da divulgação da inflação do mês anterior, previa o mínimo a R$ 1.039.

J√° a MPV 1.021/2020, que estabeleceu em R$ 1.100 o valor do sal√°rio m√≠nimo em 2021, foi aprovada pelo Plen√°rio em maio. A regra j√° vigorava desde o in√≠cio de janeiro e n√£o sofreu modifica√ß√Ķes.

Outros reajustes

Estados tamb√©m podem ter sal√°rios m√≠nimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que n√£o sejam inferiores ao valor do piso nacional. O novo m√≠nimo altera o valor de c√°lculo de benef√≠cios previdenci√°rios, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pens√Ķes por morte ou aux√≠lio-doen√ßa, os valores dever√£o ser atualizados com base no novo m√≠nimo. O mesmo vale para o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC), que corresponde a um sal√°rio m√≠nimo e √© pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici√™ncia de baixa renda.

C√°lculos das contribui√ß√Ķes dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb√©m ser√£o reajustados. Uma portaria do Minist√©rio da Economia dever√° ser publicada, nos pr√≥ximos dias, com a oficializa√ß√£o dos novos valores.

Com Agência Brasil

Fonte: Agência Senado