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1.0 - RADARsa√ļde

Pol√™mica: profissionais cubanos do programa “Mais M√©dicos” entram com a√ß√£o na Justi√ßa

Pelo menos 154 a√ß√Ķes s√£o movidas na Justi√ßa por 194 m√©dicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais M√©dicos, de acordo com o Minist√©rio da Sa√ļde. Eles pedem para permanecer no pa√≠s e receber o valor integral do sal√°rio que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais.

As a√ß√Ķes na Justi√ßa s√£o contra a Organiza√ß√£o Panamericana de Sa√ļde (Opas), intermedi√°ria do conv√™nio, a Uni√£o Federal e/ou o governo de Cuba. O¬†caso foi publicado¬†pelo jornal “The New York Times”.

O advogado Andr√© Santana Correa, que com dois s√≥cios representa parte dos m√©dicos em a√ß√Ķes na Justi√ßa Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de igualdade de condi√ß√Ķes em rela√ß√£o aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao n√£o conseguir renovar por mais tr√™s anos a participa√ß√£o no programa.

Em dois processos, o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.

O Minist√©rio da Sa√ļde informa que parte dos m√©dicos cubanos consegue renova√ß√£o, mas que isso fica a crit√©rio do governo de Cuba. Afirma ainda que os “profissionais [de Cuba] mant√™m o v√≠nculo de trabalho com seu pa√≠s de origem. Assim, os m√©dicos cubanos, pela coopera√ß√£o, est√£o em miss√£o no pa√≠s — diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma sele√ß√£o via edital, e cujo v√≠nculo √© direto com o Minist√©rio da Sa√ļde do Brasil”.

No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos.

Essa forma de pagamento √© alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o in√≠cio do programa, o Minist√©rio da Sa√ļde transfere √† Opas o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos ent√£o recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.

O crit√©rio de isonomia (igualdade de condi√ß√Ķes), de acordo com as a√ß√Ķes, n√£o √© respeitado neste caso, j√° que os m√©dicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem estarem no acordo de coopera√ß√£o, recebem o valor integral. O Minist√©rio da Sa√ļde afirma que isso √© uma interlocu√ß√£o dos cubanos com o governo de seu pa√≠s (veja mais abaixo).

Refugiado

Alioski Ramirez Reyes, de 36 anos, trabalhou com o Programa Mais Médicos na cidade de Valparaíso de Goiás, a cerca de 40 km de Brasília, e conta que foi desligado pelo governo de Cuba em março deste ano. Ele conta que entrará em uma ação coletiva com outros colegas para trabalhar no Brasil.

‚ÄúUm grupo numeroso de cubanos decidiu ficar no Brasil. Decidimos sair da explora√ß√£o que a gente estava submetido. Ent√£o, o governo cubano entrou em desespero e, junto com o governo brasileiro, criou medidas‚ÄĚ, disse.

Reyes diz que os governos n√£o deixaram os cubanos participar dos editais para fazer a renova√ß√£o do contrato, inclusive nos casos em que os m√©dicos eram casados com brasileiros. Em processos na Justi√ßa,¬†alguns cubanos argumentam que n√£o tiveram a oportunidade de solicitar a renova√ß√£o do contrato no site do Minist√©rio da Sa√ļde.

O m√©dico cubano diz que, devido √†s liminares no Judici√°rio brasileiro, o governo de seu pa√≠s pediu ao Minist√©rio da Sa√ļde do Brasil para que os m√©dicos envolvidos em processos n√£o fossem recebidos em outros tipos de contrato.

Reyes diz que foi acusado “de forma agressiva” pelos coordenadores cubanos do programa a quem respondia. Ele afirma tamb√©m que chegou a receber um documento do Minist√©rio da Sa√ļde dizendo que havia abandonado o posto de trabalho.

Sem querer voltar ao país de origem, entrou com pedido na Polícia Federal para virar um refugiado, encaminhado ao Ministério da Justiça. Ele usa um documento provisório até a saída da decisão.

“Isso aconteceu em abril, e eu trabalhei at√© o m√™s de junho sem receber a bolsa forma√ß√£o, s√≥ com a ajuda do munic√≠pio. N√£o conseguia mais entrar no sistema de gerenciamento do Mais M√©dicos. Eu fiquei refugiado pol√≠tico no Brasil, sem endere√ßo, depois de tr√™s anos de trabalho”.

Em miss√£o

O Minist√©rio da Sa√ļde explica que os profissionais cubanos, por terem o v√≠nculo de trabalho com seu pa√≠s de origem, ao deixarem o programa, se n√£o tiverem outro v√≠nculo com o Brasil, como c√īnjuge brasileiro, por exemplo, t√™m de sair do pa√≠s.

“Sobre os valores pagos, essa √© uma interlocu√ß√£o entre os profissionais e o governo de Cuba. Al√©m de os m√©dicos cubanos continuarem recebendo o sal√°rio mensal em Cuba pelo fato de estarem em miss√£o internacional, eles recebem tamb√©m uma bolsa complementar no Brasil e os aux√≠lios moradia e alimenta√ß√£o das prefeituras, os mesmos benef√≠cios que recebem os outros m√©dicos que participam do programa”, explicou o minist√©rio.

A Opas informou que os m√©dicos cubanos s√£o funcion√°rios do Minist√©rio da Sa√ļde de Cuba. A organiza√ß√£o, bra√ßo da Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde no Brasil e nas Am√©ricas, diz que “tem conhecimento de que eles mant√™m todos seus direitos e benef√≠cios sociais que as leis cubanas garantem, incluindo sal√°rio, benef√≠cios sociais, entre outras coisas.” Al√©m disso, afirma que todos os recursos que recebem para pagar a bolsa dos m√©dicos √© totalmente enviado ao pa√≠s dos m√©dicos.

A embaixada de Cuba no Brasil não deu nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.

Mudança de perfil

O Programa Mais M√©dicos, criado em 2013, ainda na presid√™ncia de Dilma Rousseff, est√° mudando o perfil de seus profissionais: o governo de Michel Temer quer substituir os cubanos da coopera√ß√£o com a Organiza√ß√£o Pan-Americana da Sa√ļde (Opas) por brasileiros.

O n√ļmero de m√©dicos brasileiros¬†aumentou 44% em menos de um ano,¬†de acordo com o Minist√©rio da Sa√ļde. Na √ļltima ter√ßa-feira (3), 1.375 novos profissionais do Brasil formados no exterior foram contratados.

No entanto, 47,1% (8,6 mil) dos m√©dicos do programa ainda s√£o cubanos — 45.6% com nacionalidade brasileira e 4,16% s√£o intercambistas estrangeiros de outros pa√≠ses. S√£o 18.240 vagas em 4 mil munic√≠pios do Brasil.

O governo brasileiro diz abertamente que “est√° abrindo oportunidades para a substitui√ß√£o de m√©dicos da coopera√ß√£o com a Organiza√ß√£o Pan-Americana da Sa√ļde (Opas)” e que “a expectativa √© realizar 4 mil substitui√ß√Ķes em tr√™s anos”. De acordo com o minist√©rio, at√© o momento, mais de mil postos foram substitu√≠dos por brasileiros.

Apesar disso, o Minist√©rio da Sa√ļde diz que “a decis√£o sobre a perman√™ncia ou o retorno de funcion√°rios em miss√£o internacional cabe ao governo de Cuba.”

No entanto, o governo explicou que “os m√©dicos cubanos da coopera√ß√£o que encerram o per√≠odo de tr√™s anos de atua√ß√£o no Programa est√£o sendo substitu√≠dos por novos profissionais. Existe a possibilidade de prorroga√ß√£o da perman√™ncia dos m√©dicos cooperados que tenham se casado formalmente (ou reconhecido uni√£o est√°vel) no Brasil.”

Fonte: Bem Estar/G1

Foto: Reprodução

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