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PEC da Previdência deve economizar de R$ 1,16 trilhão em 10 anos

- REVISTA MAISJR(Crédito: Reprodução)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  da Previdência pretende gerar uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos, sendo  que R$ 1,072 trilhão será com mudanças para os civis, R$ 13,8 bilhões com servidores da União e R$ 92,3 bilhões com os militares das Forças Armadas. As informações foram divulgadas, hoje (20) por técnicos do Ministério da Economia.
O projeto  prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. De acordo com o texto, haverá três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS).  A primeira será pelo tempo de contribuição mais idade, semelhante à formula atual de 86/96, em que o trabalhador deve alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. E para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

A segunda será tempo de contribuição mais idade mínima, em que a idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. A terceira será pelo tempo de contribuição. Por esta regra, poderá pedir a aposentadoria quem estiver há dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30  para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

A proposta também altera as alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas até o teto do INSS de R$ 5.839,45.  “Quem ganha mais, paga mais”, explicou o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Pelo texto, até um salário mínimo de R$ 998,00, a alíquota  será de 7,5%. Para a faixa salarial de R$ 998,01 até R$ 2 mil,  de 7,5% a 8,25%.  Já de R$ 2000,01 a R$ 3 mil, a alíquota será de 8,5% a 9,5%, e de R$ 300,01 a R$ 5,839,45, as alíquotas variam de 9,5% a 11,68%. Para os  servidores públicos que recebem acima do teto do INSS, as alíquotas irão variar de 11,68% a 16,79%.